Governo pede ajuda a Bruxelas para minimizar efeitos da seca

Aquela responsável sublinha que, perante a situação de seca, se torna “importante apoiar os produtores pecuários na gestão dos seus efetivos, assim como acautelar a situação financeira das explorações agrícolas que estão sob uma pressão financeira acrescida”.

Entre as medidas propostas destacam-se:

• O reforço da percentagem de adiantamento dos pagamentos diretos e de medidas do desenvolvimento rural.
• A aplicação da ‘cláusula de força maior’, de modo a introduzir derrogações à prática de diversificação de culturas e a permitir o pastoreio de pousios, bem como a derrogação da percentagem de superfícies de interesse ecológico.
• Uma nova medida temporária e excecional, com recurso aos fundos destinados ao desenvolvimento rural, para apoio ao rendimento dos agricultores/ produtores pecuários mais afetados pela crise de custos e pelos efeitos da seca.
• Estudar medidas específicas que visem compensar os agricultores pela situação de seca, no âmbito da Organização Comum de Mercados de produtos agrícolas.

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, recordou que em Portugal estão já a ser implementadas várias medidas para mitigar os efeitos da seca e que estão também a ser preparadas outras com vista a responder às necessidades dos produtores. Por outro lado está agendada, para o próximo dia 1 de março, uma reunião da Comissão Permanente da Seca.