“A evolução da pandemia é imprevisível e nessa medida a eventual necessidade de novas prorrogações é, igualmente, imprevisível a esta data”, afirma o Ministério do Ambiente
O Governo voltou a esticar, com um quarto despacho, os prazos das licenças de que os vencedores dos leilões solares de 2019 e de 2020 necessitam para avançarem com os seus projetos. A justificação são as dificuldades da pandemia, pelo que os adiamentos podem não ficar por aqui. Para já, o Governo garante que vai conseguir cumprir as metas e que não há projetos cancelados.
“A evolução da pandemia é imprevisível e nessa medida a eventual necessidade de novas prorrogações é, igualmente, imprevisível a esta data”, afirma o Ministério do Ambiente, em declarações escritas ao Expresso. Até agora, o Governo defende que não foi possível avançar com normalidade uma vez que a pandemia ditou uma crise nas cadeias de abastecimento das matérias-primas necessárias à produção dos equipamentos, e os confinamentos também pesaram sobre a capacidade administrativa.
No entanto, para já, “não há qualquer cancelamento ou desistência dos adjudicatários dos procedimentos concorrenciais” e “a prorrogação de prazos que foi efetuada veio conferir as condições para que os projetos se possam concretizar”, garante o Ministério.
Embora reconheça que as metas de capacidade instalada estão dependentes dos processos de licenciamento, bem como dos estudos a realizar para efeito dos acordos bilaterais com os operadores de rede (isto, já fora do âmbito dos leilões solares), o Ministério do Ambiente mostra-se confiante de que “Portugal irá atingir, e mesmo ultrapassar, a meta prevista no Plano Nacional da Energia e Clima para a componente solar bem antes de 2030, por volta de 2025/2026”. A meta são os 9,3 gigawatts (GW), e a capacidade atualmente em pipeline é de 11,8 GW, que soma aos 1,3 GW já instalados.
Do leilão solar de 2019 resultaram 26 projetos. Destes, já foram licenciados 15 e 2 estão em licenciamento, “prevendo-se que as respetivas licenças de produção possam ser emitidas brevemente”, indica o Ministério. Dentro dos 15 licenciados, há oito que já obtiveram licença de construção, sendo que dois já iniciaram mesmo os trabalhos – a central de Mendo Marco, em maio de 2021, e a central solar de Santas, em novembro do mesmo ano.
“Os restantes encontram-se em etapa prévia ao licenciamento elétrico, após o qual se inicia a construção”, indica o Ministério. O mesmo tem a dizer sobre os projetos das centrais resultantes do leilão solar de 2020: encontram-se em etapa prévia ao licenciamento elétrico.
As licenças de exploração, por exemplo, têm agora o prazo de 55 meses para serem obtidas, no caso de o projeto ainda ter de ser sujeito a avaliação de impacte ambiental ou a análise de incidências ambientais.
No caderno de encargos do concurso de 2019, onde figuram as regras iniciais, eram dados apenas 36 meses nesta situação. Já os vencedores de 2020, no respetivo caderno de encargos, começaram por ter direito a 48 meses para obter estas licenças.
Uma vez que já haviam sido publicados outros despachos que davam direito a prorrogações, com este último, os vencedores de 2019 acabam por ganhar nove meses, e aos do leilão de 2020 são concedidos mais 3 meses. Isto porque aos projetos decorrentes do concurso de 2019 já havia sido permitido estenderem-se 6 meses além do prazo inicial, através de um despacho de dezembro de 2020, e outros 4 meses num segundo despacho de abril de 2021.
No que toca aos projetos do leilão de 2020, a primeira folga chegou em julho de 2021, e era de 4 meses.
Assim, os prazos dos vencedores de 2019 já se estendem mais de um ano e meio (19 meses) além do prazo inicial, e os de 2020 ganharam 7 meses extra.
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