Tribunal condena IEFP a pagar valor em atraso, mais juros, de publicidade em jornal regional

Em causa estavam quatro anúncios, referentes a iniciativas do IEFP, que saíram em edições especiais do jornal que foram publicadas em 2013 e 2014.

De acordo com o jornal regional, o IEFP chegou mesmo a pagar uma das faturas, tendo ficado por pagar 6.826 euros. Agora, o tribunal ordenou o pagamento desse valor mais juros a contar a partir do dia em que o jornal exigiu os pagamentos em atraso (12 de fevereiro de 2018). Contas feitas, o valor a pagar já passa os 8.600 euros.

O jornal refere que o IEFP tentou fugir às suas obrigações de pagamento dizendo que os presidentes não tinham competências para aprovar contratos de publicidade, argumento recusado pelo tribunal. Adicionalmente, tentaram mostrar que não houve “formalização contratual”, o que, de acordo com “O Mirante”, cabia aos serviços administrativos já depois do acordo verbal.

Ao Expresso o IEFP explicou que “o IEFP, enquanto organismo público, estava sujeito ao cumprimento das regras de contratação pública para a aquisição daqueles serviços [de publicidade]” e “uma vez que tal não se verificou no caso em concreto, o IEFP não se encontrava legitimado para poder fazer o referido pagamento”.

O jornal diz ainda que a advogada de defesa do IEFP acusou a diretora executiva do jornal, Joana Salgado Emídio, de “assédio” e de “conseguir os anúncios à força”. Confrontados com este tópico, o IEFP não confirmou nem desmentiu o sucedido nas respostas que enviou ao Expresso.

O tempo para o IEFP recorrer da decisão do Tribunal ainda não acabou. Por isso, quando questionados se o iriam fazer, o instituto indicou que está “a analisar a decisão judicial e os respetivos meios de reação, com vista à salvaguarda de todos direitos do IEFP e dos seus representantes”.

Foto: IEFP