Economia

Nova condenação da CMVM no caso BES: coimas de €1 milhão para Salgado e de €1,8 milhões para outros ex-gestores

10 janeiro 2022 17:33

Aumento de capital do BES antes da resolução na base do terceiro processo de contraordenação sobre o banco. Cinco ex-administradores impedidos temporariamente de trabalhar no sector

10 janeiro 2022 17:33

Ricardo Salgado foi alvo de uma nova condenação, desta vez aplicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. A coima é de um milhão de euros, à qual se somam 1,8 milhões de euros aplicados a outros ex-administradores do Banco Espírito Santo. Em causa está o processo relativo ao aumento de capital do banco, em que a instituição recebeu mais de mil milhões de euros de acionistas e investidores em 2014.

Na condenação, e segundo informações obtidas pelo Expresso, há não só a sanção pecuniária, como também a inibição acessória de exercício de funções que estão sob a regulação da CMVM, como por exemplo a intermediação financeira. Além de um milhão de euros, o ex-homem-forte do BES sofre a inibição por cinco anos, como noticiou inicialmente o jornal Eco.

Com 600 mil euros de sanção, Amílcar Morais Pires, antigo administrador financeiro, fica quatro anos fora do sector, com uma coima superior aos 500 mil aplicados a José Manuel Espírito Santo e aos três anos de inibição. Rui Silveira enfrenta uma coima de 400 mil euros e dois anos de inibição, acima dos 300 mil euros e de um ano de inibição aplicados a Joaquim Goes.

Há ainda o caso do BES, hoje em dia uma entidade em liquidação, que é alvo da coima de 1 milhão de euros, valor totalmente suspenso, como acontece noutras entidades do género, para que os seus credores não sejam afetados na recuperação.

As diferenças das sanções entre os ex-administradores devem-se, como normalmente acontece nestes casos, ao envolvimento nas infrações e ao conhecimento de que delas tinham, sobretudo.

Aumento de capital é causa

O ato que está no centro deste processo é o aumento de capital que o BES realizou nos últimos meses da sua vida, entre maio e junho de 2014, ainda sob o comando de Ricardo Salgado. O prospeto de informação aos investidores, que até resultou de muitos contactos entre o banco e a CMVM, não tinha afinal toda a informação devida. Foi com ela que os acionistas e investidores aplicaram mais de mil milhões de euros no BES que, pouco mais de um mês e meio, foi alvo de uma medida de resolução aplicada pelo Banco de Portugal, perdendo-se esse investimento.

Por exemplo, no prospeto não havia os dados verdadeiros e completos sobre a exposição dos clientes do BES a sociedades do Grupo Espírito Santo, bem como o que se passava na exposição ao BES Angola (havia nota sobre a garantia estatal angolana, mas não sobre a situação em que se encontrava o próprio BESA).

A CMVM tem poderes para avaliar a completude e a veracidade das informações e, além disso, também para os dados que não foram divulgados publicamente mas que deveriam. Ao longo da operação de aumento de capital, ocorreram várias transações que deviam ter sido comunicadas ao mercado, o que não aconteceu. Aqui estão as operações financeiras com dívida do BES, como também as cartas-conforto a entidades venezuelanas.

A condenação foi divulgada agora que é presidente Gabriel Bernardino, sendo que os factos tiveram lugar quando o líder era Carlos Tavares – e, depois disso, ainda teve Gabriela Figueiredo Dias no cargo.

Terceiro processo contra BES

Este é o terceiro processo de contraordenação fechado pelo regulador do mercado de capitais, sendo que eles, sendo impugnados, demoram anos a transitarem em julgado. Neste caso, os visados podem recorrer para o tribunal de Santarém, como tem acontecido nos dossiês saídos por exemplo do Banco de Portugal.

O caso mais avançado é um sobre a intermediação financeira do BES, concluído em março de 2021, em que não foi possível obter prova relativamente a infração de nenhum gestor, pelo que só a entidade bancária (hoje em liquidação) foi condenada à coima de 1 milhão de euros, suspensa na sua totalidade, em que não houve impugnação. Está fechado.

No verão de 2021, foi conhecida a segunda condenação, relativa ao papel comercial vendido aos balcões do BES, em que Salgado é alvo de uma coima de 2 milhões, Manuel Fernando Espírito Santo de 900 mil, José Manuel Espírito Santo de 750 mil. Morais Pires sofreu coima de 400 mil euros, acima dos 300 mil de Joaquim Goes e dos 100 mil de Rui Silveira. O BES teve coima suspensa de 1 milhão, e o Haitong Bank de 300 mil, parcialmente suspensa.

Tirando o BES “mau”, todos impugnaram o processo para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (Santarém), onde esta segunda-feira, 10 de janeiro, se realizam as alegações finais – pelo que a decisão final estará para breve. Ainda será recorrível.

A CMVM não comenta o caso.