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Economia

Estão a chegar notificações para devolver fundos europeus a quem criou o próprio emprego no interior do país

Estão a chegar notificações para devolver fundos europeus a quem criou o próprio emprego no interior do país
Marcos Borga

Quem se constituiu como empresário em nome individual (ENI) não tem direito ao ‘salário’ pela criação do seu próprio emprego. Interpretação jurídica está a ser analisada

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte – que gere os fundos europeus do Portugal 2020 naquela região - está a notificar empreendedores que foram para o interior do país criar o seu próprio negócio a devolverem o dinheiro entretanto recebido ao abrigo do programa +CO3SO Emprego.

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