A ausência de notificação prévia de operações de concentração nos casos em que esta é obrigatória deu lugar a cinco sanções pela AdC desde 2017
Jornalista
A Autoridade da Concorrência (AdC) sancionou duas empresas, em processos distintos, por terem fechado operações de concentração antes da notificação prévia à AdC. No total, as coimas ascendem a 95 mil euros.
O Grupo SFI Gestión de Participaciones Minoritarias (SFI) foi condenado ao pagamento de uma coima de 60 mil euros à AdC, depois de, em 2020, ter avançado com a aquisição da empresa White and Green Natural, produtora e distribuidora de bebidas à base de plantas, sem antes notificar a Concorrência.
No mesmo ano, a AOC Health GmbH (AOC Health) comprou a Stemlab, empresa detentora das marcas Crioestaminal e Bebecord, carecendo igualmente de notificação, pelo que lhe coube agora uma coima de 35 mil euros.
“As empresas visadas demonstraram colaboração com a AdC, quer durante a fase de análise das operações de concentração notificadas a posteriori quer, ainda, no decurso dos respetivos processos contraordenacionais, que agora se concluem com o imediato pagamento das coimas aplicadas”, esclarece a AdC, no comunicado enviado às redações.
Os valores das coimas têm em conta não só a colaboração demonstrada por ambas as empresas, como também o facto de estas terem avançado com a notificação das operações, embora só o tenham feito posteriormente.
A Lei da Concorrência estabelece a obrigação de notificação prévia à AdC de operações de concentração que preencham determinados critérios ligados à quota de mercado e/ou ao volume de negócios das empresas envolvidas na operação e impõe uma obrigação de suspensão da implementação das mesmas até obtenção da decisão final de não oposição, explica o regulador.
A ausência de notificação prévia de operações de concentração nos casos em que esta é obrigatória deu lugar a cinco sanções pela AdC desde 2017, três das quais em 2021.
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