Teletrabalho, contratos a prazo, caducidade das convenções coletivas. O que vai a Conselho de Ministros e o que fica pelo caminho

A negociação com os parceiros sociais está fechada. Depois de meses de discussões em sede de concertação social e negociações bilaterais, o Governo não conseguiu acordo com confederações patronais e centrais sindicais em relação às 70 medidas que constam da proposta final da agenda para o Trabalho Digno. Mas, mesmo assim, vai avançar já esta quinta-feira com a aprovação deste dossiê em Conselho de Ministros, que depois terá de passar pela Assembleia da República.

Com a dramatização das negociações para viabilizar à esquerda o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) a subir de tom, as alterações à lei laboral ganharam um papel decisivo. E a esquerda quer ir muito além do que o Governo propõe. Por isso, no Conselho de Ministros desta quinta-feira podem ainda surgir surpresas. Ou seja, medidas que não constam do documento final da Agenda para o Trabalho Digno apresentado aos parceiros sociais. Até porque, na última semana, esta agenda foi reforçada com duas novas medidas que estão a ser vistas como um "piscar de olhos" à esquerda. A suspensão por mais um ano da norma da caducidade das convenções coletivas e o reforço dos mecanismos de arbitragem para impedir essa mesma caducidade.

Do que já se conhece deste documento, apenas a medida relativa à regulamentação do teletrabalho fica adiada. O Governo considerou que, tendo em conta as iniciativas parlamentares em curso sobre o assunto, incluído do próprio PS, não fazia sentido apresentar, nesta fase, uma proposta própria.

Tome nota do que pode sair do Conselho de Ministros amanhã e que, nesta fase, vai longe demais para os patrões, e é insuficiente para os sindicatos.