Governo em peso na concertação social para discutir alterações às leis do trabalho

É uma reunião quente. Com as alterações à legislação laboral a assumirem o papel de destaque nas negociações à esquerda para viabilização do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), a Concertação Social está reunida esta quarta-feira para fechar o dossier da Agenda para o Trabalho Digno.

Em causa está um conjunto de 68 medidas propostas pelo Executivo que têm gerado críticas tanto do lado dos sindicatos como dos patrões. Isto quando o Governo quer fechar as propostas concretas em Conselho de Ministros ainda este mês. Depois, muitas delas terão de ir ao Parlamento porque implicam alterações ao Código do Trabalho.

O Governo está presente em peso nesta reunião que tem na agenda também a preparação do próximo Conselho Europeu. Por isso, tal como é tradicional, o primeiro-ministro António Costa também integra a reunião.

Contudo, segundo apurou o Expresso, Costa já avisou os parceiros sociais de que não fica até ao fim da reunião. Ou seja, após a discussão dos temas europeus - primeiro ponto da agenda - o primeiro-ministro deverá abandonar o encontro. Isto apesar de as negociações relativas ao OE2022 estarem no topo das preocupações de patrões e sindicatos.

A discussão desse tema caberá, do lado do Governo, ao ministro da Economia e número dois do Executivo, Pedro Siza Vieira, e à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. Na reunião estão ainda presentes diversos secretários de Estado, em número superior ao habitual, apurou o Expresso.

Recorde-se que no âmbito da Agenda para o Trabalho Digno o Governo propõe entre outras medidas limitar a quatro as renovações dos contratos temporários, reforçar os poderes de intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho, vedar temporariamente o recurso ao outsourcing por empresas que despeçam, criminalizar o trabalho totalmente não declarado, reforçar os direitos dos trabalhadores das plataformas digitais e criar incentivos para dinamizar a negociação coletiva.

Já depois da última reunião da concertação, o Governo fez ainda chegar aos parceiros a proposta de prolongar por mais um ano a suspensão da norma da caducidade das convenções coletivas e reforçar os mecanismos de arbitragem em caso de denúncia de caducidade por uma das partes, sem que haja negociação para a renovação da convenção em causa.

Um acordo na concertação social parece, no entanto, impossível. Do lado sindical, no início da reunião a CGTP voltou a considerar as medidas propostas pelo Governo como "insuficientes".

Quanto à UGT, apesar de apontar medidas positivas, frisou que "o documento não está ainda como a UGT pretende".

Quanto aos patrões, João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) vincou: "somos bastante críticos em relação a muitas medidas apresentadas, mantemos a posição negativa".