KPMG recorreu de condenação a coima de 450 mil euros por auditoria ao BES

A KPMG recorreu da condenação decretada pelo Tribunal da Supervisão, em Santarém, apesar de a coima ter sido cortada para menos de metade face àquela que tinha sido determinada inicialmente pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. Em causa está o caso BES.

É no mais recente relatório sobre auditoria ("resultados globais do sistema de controlo de qualidade da auditoria no ciclo 2020/2021") que vêm informações sobre este processo que opõe a KPMG e o supervisor e que vai agora, confirmou o Expresso juntou de fontes distintas, seguir o seu caminho no Tribunal da Relação de Lisboa, por decisão de recurso da auditora.

Em julho deste ano, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) condenou a KPMG por violação de normas de auditoria no trabalho feito no BES antes da queda da instituição, em 2014, mas reduzindo a coima que havia sido aplicada pelo supervisor, de 1 milhão de euros, para 450 mil euros. A auditoria feita ao BES e a relação que constava nas suas contas com o BES Angola é o principal tema.

Em primeira instância, o tribunal agregou infrações, diminuindo a imputação global, porque considerou que houve uma violação das normas de auditoria em permanência, e não em cada data específica, mas não alterando as práticas imputadas.

"A sentença proferida pelo TCRS confirmou integralmente os factos dados como provados na decisão da CMVM que havia sido impugnada pela KPMG, tendo, nomeadamente no que ao dever de documentar diz respeito, afirmado que os papéis de trabalho devem ser ‘autossuficientes e autoexplicativos’, de forma a permitir compreender a ‘natureza, extensão e oportunidade dos procedimentos de auditoria realizados pela recorrente para responder aos riscos de distorção material por si identificados’", aponta o relatório agora publicado pela CMVM.

Com este recurso, a auditora continua a ter de defender-se em dois campos nos tribunais portugueses. Não só na Relação, com o processo da CMVM, como também no Supremo Tribunal de Justiça, para onde o Banco de Portugal recorreu depois da absolvição da auditora já em duas instâncias, também pelos factos ligados ao BES.

Nem a CMVM (para lá do relatório), nem a KPMG responderam ao Expresso, como habitualmente acontece em casos em tribunal.

Durante todo este período, a KPMG foi presidida por Sikander Sattar, que liderava não só a KPMG Portugal, auditora do BES, como a KPMG Angola, auditora do BES Angola. A presidência termina esta quinta-feira, já que dia 1 de outubro entra em funções o novo presidente da auditora, Vítor Ribeirinho.