João Rendeiro qualifica fuga de Portugal como "ato de legítima defesa"

"A minha ausência é ato de legítima defesa contra uma justiça injusta. Assumo a responsabilidade no quadro dos atos bancários que pratiquei, mas não me sujeito, sem resistência, a esta violência", é desta forma que João Rendeiro, um dos fundadores do antigo Banco Privado Português, justifica a sua decisão de não regressar a Portugal para cumprir as penas de prisão a que foi condenado.

"Recorrerei às instâncias internacionais, pois há um Direito acima do que em Portugal se considera como sendo o Direito. Lutarei pela minha liberdade para o poder fazer", aponta ainda João Rendeiro num texto publicado no seu blog, intitulado Arma Crítica.

"No decurso dos processos em que fui acusado efetuei várias deslocações ao estrangeiro, tendo comunicado sempre o facto aos processos respetivos. De todas as vezes regressei a Portugal. Desta feita não tenciono regressar. É uma opção difícil, tomada após profunda reflexão. Solicitei aos meus advogados que a comunicassem aos processos e quero por esta via tornar essa decisão pública", explica Rendeiro.

"Sinto-me injustiçado pela justiça do meu país. Tentarei que as instâncias internacionais avaliem o modo como tudo se passou em Portugal", escreve ainda o antigo banqueiro.

A decisão de Rendeiro de não regressar a Portugal para cumprir pena de prisão foi avançada na terça-feira à noite pela TVI, que indicou que Rendeiro já abandonou Inglaterra e estará num país sem acordo de extradição para Portugal.

Num requerimento de 22 de setembro a que o Expresso teve acesso, os advogados que representam o BPP avisaram os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa de que Rendeiro poderia fugir e pediam um agravamento das medidas de coação.

O ex-banqueiro foi condenado, em três processos diferentes, a penas de prisão de 5 anos e oito meses, de dez anos de prisão e de três anos e meio (esta última sentença anunciada esta terça-feira).

O BPP, banco que fundou, avisou quer o Tribunal da Relação, quer o Criminal de Lisboa para o perigo de fuga, mas nada foi feito e Rendeiro, que tinha de se apresentar em Portugal no dia 1 de outubro para uma possível alteração das medidas de coação no processo em que foi condenado a dez anos de prisão acabou mesmo por fugir.

Rendeiro admite que percebeu que a prisão estava iminente: "Fui convocado agora para comparecer perante juiz, para que se altere a medida de coação, ou seja, tudo junto, para se proceder de imediato à minha prisão, esvaziando-se o efeito suspensivo do recurso. E, naturalmente, tornou-se mais fácil seguir condenando, como ontem sucedeu, em que fui condenado a mais três anos e seis meses, quando nada permitia tal condenação", diz o banqueiro numa alusão a um terceiro processo em que foi condenado pela terceira vez.

Por tudo isto, Rendeiro, que foi condenado por defraudar os clientes do banco que fundou prometendo-lhes lucros assegurados em produtos financeiros que eram afinal voláteis, afirma: "Sinto-me injustiçado pela justiça do meu país".

E não aceita, por exemplo, que o Tribunal da Relação tenha agravado para uma pena efetiva de 4,8 anos de prisão um caso em que foi condenado por falsificação de documentos e falsidade informática: "É uma pena manifestamente desproporcionada. Tornei-me bode expiatório de uma vontade de punir os que, afinal, não foram punidos."

No longo texto com a data de 28 de setembro não há uma referência ao atual paradeiro.