Fundo de Resolução não quer Novo Banco acionista de empresas de Vieira

O Fundo de Resolução não quer que o Novo Banco se torne acionista de duas empresas de Luís Filipe Vieira, por terem património negativo e por os seus ativos não serem atrativos. Por isso, apoiou o prolongamento dos títulos de dívida avaliados em 160 milhões de euros, cujo prazo terminaria esta terça-feira, a 31 de agosto de 2021. Só que o veículo que funciona junto do Banco de Portugal quer garantias adicionais das empresas ligadas ao antigo presidente do Benfica.

“A 27 de agosto de 2021, o Fundo de Resolução comunicou ao Novo Banco a sua não oposição à proposta de prorrogação do prazo dos Valores Mobiliários Obrigatoriamente Convertíveis (VMOC), decisão fundamentada, sobretudo, no facto de a conversão dos VMOC em ações transformar o Novo Banco em acionista de sociedades que apresentam capitais próprios negativos de cerca de 200 milhões de euros e de implicar a consolidação dessas entidades no balanço do Novo Banco, o que provoca um impacto negativo na posição de capital do Novo Banco”, responde o Fundo de Resolução ao Expresso esta segunda-feira.

Em causa estão os VMOC emitidos pelas sociedades Promovalor II e Inland, que foram subscritos pelo BES em 2011. Aí, estava prevista a conversão em ações a 31 de agosto de 2021, ou seja, tornando o banco – agora Novo Banco – acionista. O Jornal de Negócios noticiou esta segunda-feira que tudo estava nas mãos do Fundo, que agora se pronuncia para dizer que a sua posição está em linha com a do Novo Banco.

Havia várias opções, como a conversão das ações ou o prolongamento destes títulos por mais alguns anos (para que essa conversão seja adiada e até evitada, para dar tempo aos emitentes para o seu reembolso), e o Novo Banco propôs mesmo esse prolongamento. “Essa proposta mereceu o parecer favorável da Comissão de Acompanhamento”, diz o Fundo de Resolução.

O Fundo, presidido por Luís Máximo dos Santos, tem a mesma opinião. E há vários aspetos a pesar nessa decisão. Não há qualquer garantia real sobre estes VMOC, em primeiro lugar. “As sociedades emitentes apresentam capitais próprios negativos em mais de 200 milhões de euros e já não desenvolvem atividade relevante nem possuem ativos com valor relevante”, é o segundo ponto.

Mais garantias

“A posição do Fundo de Resolução foi acompanhada de recomendações ao Novo Banco, nomeadamente, para que, no quadro da prorrogação, se procure obter garantias reais para os VMOC”, indica a nota enviada ao Expresso.

Não é claro se o prolongamento dos prazos é certo ou não, já que o Fundo de Resolução escreve que “a prorrogação do prazo dos VMOC está agora dependente de o Novo Banco obter o acordo das sociedades emitentes”. Não foi possível ainda obter explicações do banco controlado pela Lone Star. De recordar que foi o próprio Luís Filipe Vieira que, há duas semanas, disse ao Correio da Manhã que não tinha 160 milhões para devolver ao banco.

O Fundo de Resolução ressalva que a conversão não corresponderia a nenhuma ação de execução sobre o património pessoal de Luís Filipe Vieira – que não aconteceu até aqui, já que António Ramalho, do Novo Banco, afirmou que o aval pessoal era melhor por executar do que executado.

O universo empresarial de Luís Filipe Vieira - hoje em dia arguido no processo Cartão Vermelho - é um dos principais devedores do Novo Banco, sendo um dos que mais perdas já fez sentir à instituição financeira.