Funcionário do Fisco que denunciou isenção fiscal da EDP fica sob vigilância

A Autoridade Tributária arquivou o processo contra o funcionário que denunciou a alegada ilegalidade na isenção de impostos às barragens da EDP mas não deu o assunto por terminado. Os casos que, doravante, forem distribuídos a José Maria Pires vão passar por uma filtragem prévia, para garantir que não chegam às suas mãos processos parecidos com o que envolve a EDP nem com impostos e normas legais que estiveram na origem da polémica. O quadro do Centro de Estudos Fiscais diz que, no limite, fica impedido de exercer a sua atividade, e vai recorrer da decisão hierarquicamente e nos tribunais.

Duas semanas depois de uma centena de magistrados, polícias e inspetores terem varrido os escritórios da EDP e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), instalações de barragens e escritórios de contabilistas e advogados, José Maria Pires, Alberto Fernando e Óscar Afonso foram ao Parlamento falar sobre o enquadramento fiscal do negócio que está no centro da polémica. Muito do que disseram já saltou para a praça pública em intervenções anteriores dos representantes do Movimento Cultural da Terra de Miranda, mas, ainda assim, foram acrescentadas algumas novidades.

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