Regulador do mercado de capitais viu "infrações passíveis de fazer perigar a integridade do funcionamento do mercado de capitais e a proteção dos investidores"
Jornalista
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) está a fazer investigações a infrações em torno das ações da SAD do Benfica, de acordo com um comunicado divulgado esta segunda-feira, 19 de julho.
“Os eventos das últimas semanas evidenciam infrações passíveis de fazer perigar a integridade do funcionamento do mercado de capitais e a proteção dos investidores, nomeadamente na divulgação de informação ao mercado e de abuso de informação, as quais continuarão a ser investigadas”, adianta o comunicado, colocado no site do regulador do mercado de capitais.
As regras do mercado obrigam a que haja uma divulgação atempada de novos factos (no caso do Benfica, houve contratos de promessa de compra e venda de ações da SAD que iriam alterar a estrutura acionista da SAD que não foram comunicados) e o abuso de informação ocorre quando há decisões de investimento baseadas em dados confidenciais (é, aliás, um dos crimes imputados a Luís Filipe Vieira e a José António dos Santos na investigação judicial Cartão Vermelho, pelo período anterior à abortada oferta pública de aquisição).
“Nestes termos, e sem prejuízo da apreciação da relevância infracional da conduta das partes envolvidas nos recentes eventos, a CMVM continuará a acompanhar a evolução de qualquer aspeto do qual possa resultar a necessidade de prestação de informação adicional ao mercado, com intuito de zelar pela integridade do funcionamento do mercado de capitais, em defesa dos investidores”, continua a nota.
As ações da SAD encerraram esta segunda-feira nos 3,52 euros, caindo mais de 13% face a sexta-feira, dia em que valorizaram com a promessa de John Textor de reforçar o investimento na empresa.
A autoridade presidida por Gabriela Figueiredo Dias defende a sua atuação na matéria relacionada com o Benfica, acrescentando que tendo em conta os “indícios de irregularidades diversas”, procurou que as partes interessadas divulgassem a informação “relevante”, “com vista a garantir condições mínimas de negociabilidade dos valores mobiliários”.
Inicialmente, até foi a CMVM a fazê-lo, mas acabou depois por haver comunicados da SAD a dar conta dos negócios com as ações (compra por José António dos Santos a José Guilherme e Quinta de Jugais para posterior venda a John Textor).
Tendo em conta todas as novidades, e avaliando que está em curso a oferta de obrigações em que o Benfica se quer financiar em 35 milhões de euros, a SAD do Benfica teve de fazer uma adenda ao prospecto da oferta – onde assumiu que estava a averiguar a conduta de Vieira: “A intervenção da CMVM, no contexto da aprovação de uma adenda, assenta num juízo de aferição das exigências de completude, veracidade, atualidade, clareza, objetividade e licitude da informação que o emitente deve disponibilizar aos investidores, à luz das informações disponíveis”.
No entanto, o regulador esclarece que essa agenda é feita sem que “implique, contudo, uma apreciação quanto à situação económica ou financeira do emitente ou à viabilidade da oferta, pelo que os investidores devem ponderar adequadamente, perante a informação constante do prospeto e da adenda, a oportunidade de investimento oferecida, bem como a sua disponibilidade para suportar, num cenário adverso, os riscos inerentes a esta oferta, como, de resto, em qualquer outro investimento”.
Em relação à estrutura acionista, a CMVM descarta responsabilidades pela divulgação: “A definição da estrutura acionista de uma sociedade emitente de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado, bem como a concreta composição dos seus órgãos sociais, não se encontra dependente de qualquer ato prévio de natureza autorizativa. Compete aos investidores, e, em particular aos atuais acionistas da Benfica SAD, promover a avaliação e os atos societários que entendam convenientes em função da informação que a cada momento deve ser integralmente disponibilizada pelo emitente”.
A última grande indefinição em torno da estrutura acionista prende-se com o investimento de John Textor, com acordo para adquirir 25% do capital da SAD a José António dos Santos, mas sempre a referir necessitar de luz verde do clube. Ora, o clube considerou que não era oportuno aquele investimento, mas a verdade é que a SAD assumiu não saber se teria poderes para travá-lo. Textor fez um comunicado lamentando a decisão do clube, mas não afastando o Benfica do seu futuro.
Até esta sexta-feira, 23, corre a emissão de obrigações, em que o Benfica pretende financiar-se em 35 milhões de euros.
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