Elétrica confirma buscas por alegada fraude fiscal na venda de seis barragens no Douro à Engie. Também a Agência Portuguesa do Ambiente foi visada. Ministério Público confirma buscas em 11 locais por "suspeitas da prática de crime de fraude fiscal"
Editor de Economia
A EDP foi esta terça-feira alvo de buscas no âmbito de uma ação do Ministério Público, que, juntamente com a Autoridade Tributária, está a investigar indícios de fraude fiscal no negócio de venda de seis barragens a um consórcio liderado pela francesa Engie.
Segundo a SIC Notícias, que revelou as buscas, em causa estão suspeitas de fraude fiscal qualificada.
Ao Expresso fonte oficial da EDP confirmou que a empresa foi visada. "A EDP confirma que foi alvo de uma operação de busca com a coadjuvação da Autoridade Tributária no âmbito da venda de um portfólio de seis barragens, por alegada fraude fiscal", refere a elétrica.
"A EDP está a prestar toda a colaboração com as autoridades e mantém-se convicta de que a operação de venda cumpre todos os requisitos legais", acrescenta a empresa.
De acordo com a SIC, também os ministérios do Ambiente e Finanças foram visados pelas buscas.
Fonte oficial do Ministério do Ambiente indicou ao Expresso, contudo, que as instalações do Ministério, na Rua de O Século, não tinham sido, pelo menos até às 12h, visadas por buscas.
Ao que foi possível apurar, houve buscas, isso sim, na Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Recorde-se que a EDP concluiu em dezembro de 2020 a venda de seis barragens ao consórcio da Engie por 2,2 mil milhões de euros, uma operação iniciada cerca de um ano antes.
A estrutura do negócio levou a que a transação não liquidasse Imposto de Selo (IS), suscitando, desde finais de 2020, alertas do Movimento Cultural Terra de Miranda, sobre esse facto. Caso a operação estivesse sujeita a IS, o consórcio da Engie teria de pagar aproximadamente 110 milhões de euros ao Estado por esta aquisição.
O não pagamento de IS foi também questionado pelo Bloco de Esquerda e levou inclusive a uma queixa do PSD ao Ministério Público, em março deste ano.
A EDP sempre alegou, desde as primeiras acusações do Movimento Cultural Terra de Miranda, que a transação (que consistiu na venda de uma sociedade-veículo, na qual foram incluídas as barragens e respetivos contratos, a outra sociedade criada pelo comprador), tal como outras vendas de concessões, não está sujeita ao pagamento de IMI.
Em comunicado o Ministério Público confirma a operação, que resulta de um inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e cuja investigação se encontra a ser efetuada pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
Segundo o DCIAP, foram realizadas "buscas em 11 locais do país, nomeadamente Lisboa, Porto, Amadora e Miranda do Douro". "Estas buscas decorrem em instalações de barragens, escritórios de advogados, um organismo do Estado, uma sociedade de contabilidade e sociedades ligadas ao sector hidroelétrico", esclarece a mesma fonte.
"No processo investigam-se factos relacionados com o negócio da transmissão de seis barragens do grupo EDP para o consórcio francês integrado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova (Grupo Natixis). Em causa estão suspeitas da prática de crime de fraude fiscal", aponta o DCIAP.
"Intervém na operação 29 Inspetores da Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC), 37 inspetores da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE), incluindo 10 especialistas do Núcleo de Informática Forense, sendo que a operação em curso, para além de elementos da UGC e da DSIFAE, conta ainda com 28 militares da Unidade de Ação Fiscal da GNR, incluindo dois especialistas em informática forense. Nas diligências participam sete magistrados do Ministério Público e cinco magistrados judiciais", pode ler-se no comunicado.
O processo está em segredo de justiça.
Notícia atualizada às 13h10 com informação do DCIAP.
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