Comissão de acompanhamento do Novo Banco antecipa que Fundo de Resolução tenha de pôr mais €100 milhões em 2022

O presidente executivo do Novo Banco já o tinha assumido e, agora, há uma nova voz dentro da instituição financeira que admite que o Fundo de Resolução pode ter de colocar ali mais 100 milhões de euros no próximo ano. Trata-se de José Bracinha Vieira, que preside à comissão de acompanhamento que fiscaliza os ativos problemáticos, e que tem como missão assegurar que não há excessos nos pedidos ao Fundo.

“Em 2021, com base nas previsões nas contas do banco, e admitindo que o Fundo de Resolução triunfa em ambos os processos no tribunal arbitral relativamente à [norma contabilística] IFRS9, poderá haver necessidade de uma call [chamada de capital] de 100 milhões”, admitiu Bracinha Vieira na audição desta terça-feira, 1 de junho, na comissão parlamentar de inquérito às perdas do Novo Banco. “Mesmo com o lucro previsto para 2021, pode dar origem a uma call de 90 a 100 milhões de euros”, especificou.

Como o Expresso já escrevera, o dinheiro poderá entrar mesmo que o banco tenha lucros (como já ocorreu no primeiro trimestre), e deve-se ao mecanismo de capital contingente, o acordo fechado com a dona do banco, a Lone Star, no qual o Fundo de Resolução se comprometeu a colocar até 3,89 mil milhões na instituição se houvesse perdas em determinados ativos problemáticos e houvesse insuficiências do rácio de capital face a um mínimo definido. Até ao ano passado, foram já usados 3 mil milhões, e estão prestes a ser ali colocados mais 429 milhões de euros, por conta dos prejuízos de 2020. Agora, antecipa-se mais 100 milhões no próximo ano.

Se o Fundo de Resolução sair derrotado, há litígios de 331 milhões de euros que podem ser chamados a colocar no Novo Banco além desse montante. Esse valor terá sempre de estar incluído no montante do mecanismo, pelo que poderá ser ele a esgotar a verba de 3,89 mil milhões, o valor máximo – o vice-governador do Banco de Portugal, que preside a este veículo, admitiu isso mesmo, também. A resolução do principal litígio em tribunal arbitral antecipa-se para o fim deste ano.

Sendo assim, há três vozes que dão a entender que o valor do mecanismo – que sempre foi classificado pelas autoridades como contingente e que podia não ser utilizado na totalidade – possa mesmo ser esgotado. Este sistema podia estender-se até 2026.

Bracinha Vieira foi ouvido na comissão de inquérito, onde declarou que teve dúvidas em "casos excecionais" sobre a constituição de imparidades no Novo Banco.