CMVM obriga Novo Banco a explicar como avaliou fundos que causaram perdas de €300 milhões em 2020

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) obrigou o Novo Banco a divulgar publicamente informação sobre os seis fundos de reestruturação em que participa, mais concretamente sobre a avaliação que fez destes ativos, que, no ano passado, causaram perdas de 300 milhões de euros.

Os fundos de reestruturação são ativos criados há mais de uma década, geridos por sociedades independentes, para onde os bancos transferiram créditos e imóveis problemáticos, ficando como donos de parte dos fundos, partilhando entre si o risco. Normalmente, são as sociedades gestoras (exemplos da ECS, Oxy Capital e outras) que dão as cotações dos fundos aos bancos, mas, no ano passado, o banco da Lone Star optou por mandar fazer uma avaliação independente desses fundos, dizendo que o fazia seguindo recomendações do Banco Central Europeu.

Contratou uma empresa de consultoria internacional, em articulação com consultoras imobiliárias, e estes ativos, que estavam avaliados em perto de 800 milhões de euros, passaram a ter um justo-valor de 498 milhões, levando às tais perdas de 300 milhões. Os restantes bancos donos de fundos geridos por sociedades de capital de risco – como a CGD e o BCP – não ficaram satisfeitos, já que esta é uma avaliação que quebra com a tradição de serem as sociedades a indicarem os valores dos ativos (que depois pode ou não ser alvo de imparidades nos bancos, consoante a sua gestão de risco). O impacto da reavaliação dos fundos na CGD e no BCP foi "apenas" de montantes em torno de 70 milhões de euros - quatro vezes mais baixo que no Novo Banco.

No relatório e contas relativo a 2020, o banco falava em “pressupostos para a valorização dos ativos englobados nos fundos” bem como no desconto do valor com base “em parâmetros equiparados em fundos cotados e uma apreciação sobre a potencial evolução do fundo”. Foram esses pormenores adicionais que a CMVM pediu que fossem tornados públicos, dando agora o Novo Banco informação sobre a tarifa média por quarto ou taxa de ocupação (no caso de hotéis e imobiliário em construção), ou o euro por metro quadrado (imobiliário e centros comerciais), no comunicado enviado pelo Novo Banco ao regulador, publicado “por indicação da CMVM”.

Também por "solicitação" do regulador presidido por Gabriela Figueiredo Dias, o banco comandado por António Ramalho explicou que contou com descontos de entre 10% e 15% face a outros fundos do sector para o cálculo do valor dos fundos de reestruturação.

Fundos pesam nos pedidos ao Fundo

Com o contributo negativo de 300 milhões de euros, os fundos de reestruturação pesaram nos prejuízos de 1329 milhões de euros em 2020. Os fundos integram o conjunto de ativos problemáticos que obriga a pedidos de dinheiro ao Fundo de Resolução.

Sendo assim estes fundos tiveram um peso significativo na solicitação de praticamente 600 milhões de euros que o banco fez ao Fundo para cobertura de perdas e correção de rácios de capital – valor que viria a ser reduzido para 429 milhões, por decisão do veículo, e que estará a entrar em breve no Novo Banco.