António Ramalho e Byron Haynes receberam 163 mil euros em salários acima do limite definido por Bruxelas, que receberão a partir de 2022. Ao contrário do que aconteceu com os prémios, o Fundo de Resolução não abate este montante aos valores pedidos pelo Novo Banco
Jornalista
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O Fundo de Resolução decidiu que não queria ser responsável pelos prémios, de 4 milhões, que o Novo Banco atribuiu à sua equipa de gestão nos últimos dois anos, mas não colocou qualquer entrave ao facto de uma parte dos salários fixos decididos nos últimos três anos ao presidente executivo, António Ramalho, e ao presidente do conselho geral e de supervisão, Byron Haynes, superar o limite definido pela Comissão Europeia.
Recuando a 2017: quando o Novo Banco foi vendido, foram assumidos pelo Estado português vários compromissos durante a vigência do plano de reestruturação, que se estende até ao fim de 2021, alguns deles relativos a remunerações. Por exemplo, não era permitido pagar prémios. Não só: a remuneração anual total não podia superar em 10 vezes o salário médio dos trabalhadores do banco. Neste último caso, podia haver revisão do limite em junho de 2020, consoante o cumprimento dos compromissos, mas, passada a data, e embora a satisfação das metas, a amarra manteve-se.
Porém, nos dois casos, e como já noticiado pelo Expresso, o Novo Banco decidiu não só a atribuição dos prémios por dois anos seguidos como, por três anos, atribuiu salários acima desse limite de 10 vezes. Apesar da definição, o pagamento ficou para depois.
Em 2020, o salário fixo atribuído a António Ramalho foi de 400 mil euros, tendo sido pagos 367 mil euros anuais – é precisamente esse o teto de 10 vezes o salário médio. A parcela restante de 32 mil euros ficou diferida para o final do plano de reestruturação. Já Byron Hynes teve direito a um salário 7,5 mil euros acima do limite (foi atribuído 375 mil, mas só foram pagos os referidos 367 mil).
Ao todo, nos três anos, Ramalho tem 109 mil euros de salário fixo atribuído acima do limite e diferido no tempo, enquanto Hynes tem 54 mil, totalizando 163 mil euros.
Questionado pela deputada Mariana Mortágua sobre se o Fundo de Resolução abateu este montante (mesmo que “simbólico”) face aos valores de capitalização do Novo Banco, Luís Máximo dos Santos assumiu que não. “Não equacionámos. Até agora, não foi ponderado porque estará alinhado com os compromissos assumidos com a Comissão Europeia, não os desrespeita”, respondeu o vice-governador que preside ao Fundo de Resolução.
Porque não um litígio? “Temos de ter fundamento contratual. A moral só por si não chega”, disse, ficando com o desafio da deputada bloquista para repensar o assunto – mas avisou que só avança para os litígios em tribunal arbitral, que totalizam 331 milhões, quando acredita mesmo que vai ganhar.
O Fundo decidiu que iria abater aos montantes pedidos pelo Novo Banco (ao abrigo do mecanismo de capital contingente) os cerca de 4 milhões de euros em prémios atribuídos no banco que continua a apresentar prejuízos nos últimos dois anos – esses prémios, embora atribuídos, só serão pagos após 2022, quando acabar o plano de reestruturação. Contudo, não o fez face aos 162 mil euros de salários.
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