BCE não vê conflitos de interesse em gestores serem acionistas do Novo Banco (a preços secretos)

O Banco Central Europeu (BCE) não vê conflitos de interesse no facto de a equipa de gestão do Novo Banco ter uma posição acionista no banco, que é imputada ao acionista maioritário, a Lone Star. A posição de Frankfurt foi revelada por Mário Centeno na comissão de inquérito ao Novo Banco, na audição desta terça-feira, 18 de maio.

Em abril de 2019, o Expresso revelou que a administração executiva, encabeçada por António Ramalho, tinha assumido uma posição acionista no Novo Banco, ainda que de forma pouco significativa. No relatório e contas daquele ano, o banco classificava-o como um investimento indireto "não relevante": “Os membros do Conselho de Administração Executivo e alguns membros do Conselho Geral e de Supervisão adquiriram em 2018 com recurso a fundos próprios, participações numa estrutura de investimento indireta no Novo Banco, a qual foi estruturada (e é controlada) pela LSF Nani GP, LLP, que detém indiretamente uma participação de 75% no capital social do Novo Banco”.

“Este investimento indireto representa uma participação substancialmente inferior a 1% do Novo Banco e não tem qualquer impacto financeiro no banco, nem no exercício das funções, adequação e independência dos respetivos membros atenta a reduzida representatividade percentual do investimento no capital social, bem como para cada um dos membros que fizeram o investimento”, apontava o relatório e contas de 2019 – e repete-se no mesmo documento de 2020.

“Estamos a falar de uma situação que foi reportada pelo compliance [departamento que assegura a conformidade dos procedimentos] do Novo Banco ao supervisor. É o supervisor que tem de vigiar este tipo de situação sempre e quando eles revelem conflitos de interesse”, respondeu Mário Centeno esta terça-feira, admitindo que há restrições habitualmente impostas, mas “nem sempre as regras são fáceis de entender”.

“A legislação que existe levou o Banco Central Europeu a considerar que não havia problemas de idoneidade em virtude daquela exposição”, declarou Centeno nas respostas dadas aos deputados, em que disse também que é normal que haja este tipo de investimentos em ações de bancos.

Neste caso, porém, não se sabe – e o Novo Banco recusou-se a dizer ao Expresso – a que preço foi feito este investimento, sendo que há apenas dois acionistas: o maioritário, Lone Star, e o minoritário, Fundo de Resolução. A participação dos gestores fica incluída nos 75% dos americanos.

Até ao final do ano passado, não houve alterações no investimento, a não ser que em 2019, o então novo administrador financeiro, Mark Bourke, assumiu uma posição na “estrutura de investimento”. Pelo contrário, os três gestores que, no final do ano passado, saíram da instituição continuam acionistas do banco, como o Expresso já escreveu.