Meta desta componente do Plano de Recuperação e Resiliência passa por criar 25 mil novos empregos qualificados até 2030, multiplicando por três a despesa em investigação e desenvolvimento das empresas face ao ano passado
Jornalista
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) quer aumentar o investimento em investigação e desenvolvimento (I&D). O Governo quer que esta componente passe a pesar 3% do produto interno bruto (PIB) até 2030, com a despesa pública a representar 1,25% e a privada 1,75%. Portugal já tinha alcançado em 2019 um máximo histórico – uma despesa total em I&D de 1,4% do PIB –, mas ainda assim abaixo da média da União Europeia (2,07%) e da OCDE (2,37%).
Esta medida equivale a criar 25 mil novos empregos qualificados até 2030 e a multiplicar por três a despesa em I&D das empresas face ao ano passado.
“O menor peso das atividades de inovação e I&D dificulta a modernização da estrutura produtiva da economia e o reforço da produtividade das empresas portuguesas”, realça o PRR. “Adicionalmente, a investigação realizada em Portugal e o conhecimento gerados continuam muito orientados para a comunidade científica, sendo ainda insuficiente a aplicação nas empresas e na criação de produtos que cheguem ao mercado, falhando muitas vezes na resposta aos desafios reais do tecido produtivo.”
No documento explica-se que um dos principais objetivos desta reforma “passa por promover o investimento empresarial estruturante e qualificado, reforçando simultaneamente a aposta na I&D e no sistema de inovação, de forma a acelerar a transformação estrutural da economia portuguesa e a aumentar a produtividade das empresas portuguesas, por via do aumento da complexidade económica e do reforço do peso da indústria transformadora, em particular de alta tecnologia, e dos serviços intensivos em conhecimento”.
Entre os objetivos globais para 2026-2030 da componente 5 do PRR, dedicada à Capitalização e Inovação Empresarial (com uma dotação de 2,9 mil milhões de euros), estão ainda a redução das emissões de dióxido de carbono (CO2) em 55%, “em linha com uma trajetória que permita a neutralidade carbónica em 2050”, e o contributo para “a soberania tecnológica europeia” e aumento das exportações de bens e serviços para 50% do PIB até 2027 e 53% do PIB até 2030.
“Em manifesto alinhamento e continuidade da iniciativa emblemática Innovation Union e com a iniciativa emblemática Europeia ‘6. Expansão’, esta componente visa consolidar e expandir a ligação sinérgica e de progresso entre o sistema científico e tecnológico, em Portugal, com o tecido empresarial português”, refere o PRR. “Para o efeito, a mesma foca-se em aumentar a competitividade e a resiliência da economia portuguesa com base em I&D, na inovação e na diversificação e especialização da estrutura produtiva, explorando o potencial efetivo de afirmação competitiva das fileiras industriais estabelecidas e das áreas emergentes, contribuindo para a dupla transição digital e energética e para o cumprimento das metas nacionais já definidas.”
Além dos apoios públicos aos investimentos em I&D, o Governo considera essencial reforçar a ligação entre instituições científicas e tecnológicas e o tecido empresarial, otimizando o Programa Interface, que visa acelerar a transferência de tecnologia das universidades para as empresas.
“Pretende-se, entre outros aspetos, atualizar o enquadramento legal e regulamentar dos Centros Tecnológicos, que remonta a 1985, e que não acompanhou as transformações da economia portuguesa, estando desadequado face à realidade existente”, lê-se no documento. “Ao mesmo tempo, é necessário refletir, a nível regulatório, todo o ecossistema atual, incluindo tanto os referidos Centros Tecnológicos como as demais entidades de interface entretanto criadas (nomeadamente, no âmbito do Programa Interface), estabelecendo uma rede integrada a nível nacional.”
O objetivo é clarificar e simplificar a legislação até ao final de 2021, introduzindo maior flexibilidade na criação e gestão de entidades de interface. Além disso, pretende-se incentivar a participação de empresas privadas e limitar a intervenção direta das agências públicas.
“O investimento proposto deverá contribuir em larga escala para capacitar a rede de suporte científico e tecnológico no desenvolvimento de soluções inovadoras, novos processos industriais e tecnologias mais limpas, de forma a estimular a criação de novos mercados para produtos circulares, com impacto neutro no clima, e acelerar a transição do tecido empresarial para a neutralidade climática”, escreve o Governo no documento.
Neste contexto, pretende-se que 44% do custo total do investimento de 186 milhões de euros previsto nesta rubrica – cerca de 82 milhões de euros – contribua na totalidade para a meta climática do PRR.
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