Plano de Recuperação e Resiliência aloca 578 milhões de euros para transição digital da administração pública. Robustecer o quadro nacional de cibersegurança e estimular a adoção de soluções cloud são dois objetivos
Jornalista
O Governo quer reformar os serviços públicos, tornando-os digitais, simples, inclusivos e seguros para os cidadãos e para as empresas. O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) mostra que se pretende promover uma governação coordenada da transformação digital da administração pública através da tecnologia, a adoção de soluções de computação na nuvem (cloud), uma gestão coordenada do ecossistema de dados da administração pública e robustecer o quadro nacional de cibersegurança.
O objetivo é “providenciar um melhor serviço público, utilizando a tecnologia e reforçando a proximidade para um acesso mais simples, seguro, efetivo e eficiente de cidadãos e empresas, reduzindo custos de contexto, bem como promover a eficiência, a modernização, a inovação e a capacitação da Administração Pública, reforçando o contributo do Estado e da administração pública para o crescimento e desenvolvimento económico e social”, lê-se no documento.
O PRR conclui que é fundamental desenvolver um Plano de Ação Transversal para a Transformação Digital da Administração Pública até 2023 (renovável para o período de 2024 a 2026), de modo a concretizar a estratégia com o mesmo nome. Para o efeito, o Governo pretende alocar 578 milhões de euros para a transição digital da administração pública.
No que diz respeito à tecnologia de computação na nuvem (cloud), e oferta associada de novos serviços – “que representa uma profunda mudança de paradigma para o qual a Administração Pública não está devidamente preparada” –, o Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública (CTIC) já elaborou uma estratégia para a adoção da cloud na administração pública. A adoção de serviços cloud deverá não só gerar ganhos de eficiência, tornando mais ágil a aquisição e entrega de serviços tecnológicos à administração pública e simplificado a alocação de recursos, mas também “contribuirá para a promoção da transformação digital” e para “reduzir a pegada de carbono, passando o processamento e manutenção para centros de processamento de dados otimizados que consomem menos energias”, e obter economias de escala.
O Governo considera ainda “imperioso reformar o atual modelo de coordenação da cibersegurança e da segurança da informação, estabelecer sinergias e potenciar a cooperação inter-entidades”. Além disso, entre outras propostas, pretende-se criar uma rede de centros de competência em cibersegurança, que desenvolvam soluções inovadoras na área para PME e estruturas públicas locais, reformular formação para qualificar pessoas e organizações em cibersegurança.
O PRR aponta para a importância de se incentivar a partilha de recursos ao nível da exploração de tecnologias emergentes, como as redes 5G, a internet das coisas (IoT) ou a computação periférica (edge computing).
“Com o recurso às redes 5G espera-se poder suportar a disponibilização de serviços públicos de forma inovadora, em proximidade e numa abordagem omnicanal, incluindo o suporte a unidades móveis de disponibilização de serviços públicos presenciais ou digitais assistidos, permitindo cobrir em proximidade as regiões mais remotas do território”, refere o documento.
Prevê-se ainda a reformulação do atendimento dos serviços públicos e consulares entre 2021 e 2026, com o redesenho do Portal Digital Único nacional, o redesenho dos serviços digitais mais utilizados e o desenvolvimento da capacidade de atendimento multicanal.
“Este investimento visa sobretudo a criação de uma capacidade de atendimento omnicanal, baseada num novo Centro de Contacto e num novo Portal Digital Único de serviços públicos digitais, associado a um sistema de governação transversal dos serviços públicos disponibilizados por essa via, que permitirá a redução da assimetria na disponibilização de serviços digitais por parte das diversas áreas governativas, incluindo o serviço público a cidadãos residentes em solo nacional como no estrangeiro, com destaque para a digitalização dos serviços consulares”, lê-se no documento.
Os investimentos passam também por impulsionar serviços eletrónicos sustentáveis, baseados na interoperabilidade e utilização dos dados para aumentar a transparência e eficiência. Entre outros aspetos, pretende-se promover a partilha e reutilização de dados abertos – que envolve a evolução do portal dados.gov – para facilitar a integração automática de dados e a sua atualização em tempo real.
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