Ao fim de quase uma década, CGD livra-se das amarras da Comissão Europeia

O plano que terminou em 2020 começou o seu caminho em 2016 (ou antes disso, mas já lá vamos). O desenho da estratégia industrial para o período 2017-2020 foi feito com o apoio de António Domingues, o banqueiro que tinha sido escolhido pelo Governo de António Costa e Mário Centeno para liderar a CGD. As polémicas sobre a nomeação da equipa de Domingues, relativamente à obrigatoriedade de entrega de declarações de património, minou o mandato, que terminou logo no fim de 2016, dando-se depois a entrada de Paulo Macedo na instituição financeira. Foi Macedo que ficou com a missão de implementar (e ir ajustando) o plano.

Em causa estava um plano que garantisse a viabilidade da CGD, a par da ajuda estatal a nível de capital. O auxílio deu-se, no início de 2017, com a entrada de 3,9 mil milhões de euros do Estado (2,5 mil milhões de euros de injeção pública, a restante com conversão dos títulos que tinham sido emitidos em 2012 e que não tinham sido devolvidos e a integração de uma empresa estatal, a Parcaixa). O banco teve também de realizar emissão de dívida junto de privados, em mil milhões de euros, realizada em duas parcelas.

A autorização de Bruxelas

Em 2017, Bruxelas deu luz verde à ajuda. “A decisão naquela data considerou as medidas de recapitalização da CGD como isentas de auxílio de Estado, cumprindo o teste do investidor privado numa avaliação ex-ante que a Comissão efetuou com base nas informações de que dispunha à data da decisão, designadamente o plano estratégico a implementar até ao final de 2020", diz o banco

Do ponto de vista da Direção-Geral de Concorrência da Comissão Europeia, a preocupação é que o dinheiro que seja colocado pelos Estados não crie distorções concorrenciais (não ponha dinheiro numa entidade em detrimento de outra) e, por isso, aceita a injeção pública desde que qualquer investidor pudesse tomar a mesma decisão de investimento que a entidade pública - ou seja, que o referido investimento seja feito “em condições de mercado”. Com a avaliação agora fechada, diz o banco, é essa a conclusão a que chega.

A Caixa ficou com metas a cumprir, como redução de pessoal, corte de agências, diminuição da dimensão do grupo, até ao fim de 2020. E o banco precisou sempre de ir dando conta do cumprimento de tais objetivos a Bruxelas. "Durante este período foram apresentados relatórios regulares e discutida a implementação do plano, pelo que a comunicação agora recebida permite concluir que o mesmo foi cumprido com sucesso”, conclui a entidade bancária.