Economia

Fisco já está a investigar caso das barragens da EDP

23 março 2021 16:21

Barragem do Baixo Sabor

nuno fox

O ministro das Finanças disse esta terça-feira que a Autoridade Tributária já abriu investigação sobre a questão do imposto de selo avaliado em 110 milhões de euros que a oposição considera que deveria ter sido pago. Perante os deputados, salientou que o tempo da investigação "começa agora"

23 março 2021 16:21

A Autoridade Tributária já está a investigar a venda das seis barragens da EDP à francesa Engie e a questão do não pagamento de imposto de selo no valor de 110 milhões de euros, disse esta terça-feira perante os deputados o ministro das Finanças João Leão.

"A diretora-geral da Autoridade Tributária (AT) acabou de me informar que os serviços já se encontram a trabalhar nesta matéria estando em fase de recolha de elementos para eventual liquidação de impostos devidos", afirmou João Leão no âmbito da audição parlamentar pedida pelo Bloco de Esquerda..

“O tempo de intervenção fiscal do Estado começa agora”, salientou, acrescentando que o ministério das Finanças não se pode pronunciar sobre uma operação em concreto. Da mesma forma, o titular da pasta disse que o ministério não pode acompanhar a transação em termos fiscais de acordo com a lei.

Já o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, afirmou que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) acompanhou a operação de cedência das seis barragens nos termos das suas competências. Matos Fernandes lembrou que a avaliação do pagamento de impostos e as condições de transmissão das barragens não são da competência do ministério do Ambiente.

“Não iríamos imiscuir-nos num contrato entre privados”, acrescentou.

João Leão disse ainda que a lei foi alterada para combater o planeamento fiscal agressivo. Caso seja provado abuso fiscal, o imposto de selo é agravado de 5% para 15%.

Alteração da lei não se aplica a trespasse de barragens

Quando questionado pela oposição sobre se a alteração do estatuto de benefícios fiscais serviria para acomodar a venda das barragens, João Leão disse que o Governo “não faz alterações de lei à medida” e que a alteração do artigo 60 “não se aplica a operações de trespasse de barragens”. Alteração que foi aprovada com a abstenção do Bloco de Esquerda.

A deputada do BE, Mariana Mortágua, insistiu que "a suspeita não é sobre a Autoridade Tributária, mas sim sobre o Governo" e que um primeiro passo para a transparência seria o executivo "enviar para a AR toda a documentação que ainda não foi entregue e já foi pedida".

Para, o PCP, “a questão das barragens vai mais além dos impostos, mas tem a ver com dosi ativos estratégicos para a soberania do país: energia e a gestão da água”, afirmou o deputado António Filipe acrescentando que “o Governo tem a prerrogativa de travar o negócio”. E que a deveria utilizar tanto mais que a operação está também a ser investigada pelo Ministério Público. Recorde-se que o Ministério Público investiga suspeitas de corrupção, tráfico de influências e fraude fiscal, em parte relacionadas com a avaliação das barragens feitas anteriormente pela própria EDP.

O titular da pasta do Ambiente lembrou que “as barragens são do Estado e construídas por concessionários” e que “vão funcionar no futuro como no passado, assegurando a segurança energética e a água”.

Estado não tinha interesse em exercer preferência

Sobre o direito de preferência, Matos Fernandes disse que não foi exercido porque o Governo não quer ser um “player” na produção de energia, nem teve indicações que fosse um bom negócio. “Exercer a preferência seria desembolsar 2,2 mil milhões de euros à partida”, disse, acrescentando que seria para a oposição como “cair o Carmo e a Trindade”. E que não averia garantia de ser ressarcido de tal quantia noutro concurso de concessão.

Em resposta à deputada Joacine Moreira, Matos Fernandes disse que “o Estado não se opôs ao negócio porque não quis. Vemos com bons olhos a diversificação de empresas na energia, setor monopolizado pela EDP”.

Localizadas no rio Douro, as barragens vendidas pela EDP ao consórcio da Engie são:Miranda, Picote, Bemposta, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro.