Os acionistas da Mota-Engil reúnem-se esta sexta-feira em Assembleia Geral cujo ponto único é uma nova revisão de estatutos para permitir a entrada da China Communications Construction Company (CCCC) no capital da empresa portuguesa sem que tenha lançar uma Oferta Pública de Aquisição (OPA). A dispensa de OPA é uma condição prévia para que o negócio se concretize, mas há pequenos acionistas a criticar as alterações
Jornalista
Pela segunda vez em menos de um ano, a Mota Engil vai rever os estatutos. O objetivo da assembleia-geral (AG) desta sexta-feira é alterar as disposições que permitiriam a um novo acionista, neste caso a China Communications Construction Company (CCCC), ter uma representatividade maior do que a sua participação no capital. Tudo para dispensar a CCCC do lançamento de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre a Mota-Engil, dispensa que é condição prévia para que a quarta maior construtora do mundo concretize a parceria estratégica e de investimento com o grupo liderado por António Mota.
A operação ainda está a decorrer e o resultado da AG de sexta-feira vai ser decisivo para a sua concretização. Mas há pequenos acionistas a criticar a proposta de alteração.
A operação prevê a compra direta à família Mota de 23% do capital ao preço de 3,08 euros por ação – mais do dobro da cotação desta quinta-feira 1,466 euros . Segue-se um aumento de capital de 100 milhões de ações ao preço de 1,5 euros. No final, a família Mota baixará para a sua participação de 65% para 40% e o gigante chinês ficará com 30,01%. O negócio ainda não está concretizado.
Os atuais estatutos aprovados em AG reduziram de um terço para pelo menos 30% do capital o limite para que um acionista ou grupo de acionista tivessem direito à minoria de bloqueio. Na prática, com 30,01% do capital a CCCC teria o direito nomear um terço dos administradores e de obstar a deliberações aprovadas em AG em várias matérias decisivas para a vida da empresa, incluindo a aplicação de lucros e distribuição de dividendos. A legislação bolsista obriga a quem detenha 33,3% do capital e inerentes direitos de voto a lançar uma Oferta Pública de Aquisição sobre o restante capital.
Para evitar que a CCCC seja obrigada a lançar uma OPA, o ponto único da ordem de trabalhos da Assembleia Geral prevê uma “alteração dos estatutos da sociedade no sentido da redução daqueles direitos e de afastar tal risco",
A dispensa do lançamento de OPA por parte da CCCC. Alguns pequenos acionistas consideram que o lançamento de OPA sobre o restante capital permitiria decidir se ficariam ou não na empresa e, caso optassem pela saída, obterem um preço mais vantajoso, mais próximo dos 3,08 euros pagos pela CCCC à família Mota. Argumentam ainda que, caso o voto da família Mota seja determinante na aprovação da alteração, possa existir razões para impugnação da deliberação. Isto, porque existirá um aparente conflito de interesse e abuso de maioria.
Para os analistas, determinante na reunião de acionistas vai ser o voto dos grandes investidores institucionais.
Para já, a Comissão de Mercado de Valores Imobiliários (CMVM) considera que não há razões para obrigar ao lançamento de uma OPA por parte da CCCC, pois a operação ainda está a decorrer e o grupo chinês não é acionista da Mota-Engil. O regulador considerou, há duas semanas, que são suficientes as propostas de revisão dos estatutos ainda em vigor no que respeita aos direitos especiais dos acionistas com 30% do capital. “A natureza desses direitos passa a circunscrever-se a meros mecanismos de proteção dos acionistas, ao contrário do que sucede com a redação atual” , salienta a CMVM. O regulador continua a seguir a operação.
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