Grupo português convoca Assembleia Geral para rever estatutos e anuncia aumento de capital a 1,5 euros por ação. Gigante chinês pede esclarecimentos à CMVM sobre obrigatoriedade de lançamento de OPA, cuja dispensa é uma condição prévia do negócio.
Jornalista
A Mota-Engil decidiu “limar as arestas” que poderiam ferir o acordo de parceria estratégica e de investimento com a China Communications Construction Company (CCCC). Em causa, está a possibilidade conferida pelos atuais estatutos de um acionista, neste caso a CCCC, ter uma representatividade maior do que a sua posição no capital da empresa.
Para tal, o grupo português convocou para 19 de março uma Assembleia-geral com o ponto único de revisão dos estatutos, nomeadamente no que respeita à redução dos poderes de veto, entre outros.
O grupo nacional comunicou ainda à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) esta quarta-feira que vai realizar um aumento de capital de 100 milhões de ações, ao preço de 1,5 euros.A operação deverá ocorrer até ao final de maio, sendo as condições definidas logo após a AG. O valor proposto é superior à cotação atual,mas é substancialmente inferior ao preço a que a CCCC comprou 23% do capital à família Mota (3,08 euros por ação).
Segundo a Mota-Engil, a CCCC, quarta maior empresa mundial do setor, já pediu também um esclarecimento formal ao regulador para saber se tem ou não que lançar uma OPA sobre o capital da empresa.
“A CMVM confirma a receção do requerimento da CCCC comunicado ao mercado pela Mota-Engil, o qual merecerá a melhor atenção e apreciação” , disse fonte oficial do regulador. Não há prazos para a CMVM se pronunciar sobre a obrigatoriedade ou não do lançamento de uma OPA, mas os analistas de mercado antecipam que a resposta deverá ser célere.
Segundo a Mota-Engil, já existem autorizações de supervisores internacionais para a entrada da CCCC, nomeadamente da autoridade da concorrência no Brasil. A operação está ainda a ser analisada noutros países onde a Mota Engil está presente, como Angola, México, entre outros.
Os estatutos em vigor, aprovados em junho de 2020, dois meses antes de ser conhecido interesse dos chineses, baixaram de um terço para 30,01% do capital a minoria de bloqueio. Como o Expresso noticiou na semana, esta possibilidade foi posta em causa por um pequeno acionista. Na altura, a Kendal II argumentou que poderia ser uma forma de contornar a regra do mercado que obriga ao lançamento de uma OPA a quem detenha 33,3% do capital.
Ora, a inexistência da obrigação de lançamento de OPA é uma condição prévia estabelecida desde o início das negociações para que o negócio se concretize com o parceiro chinês.
A operação prevê que numa primeira fase a família Mota venda diretamente 23% à CCCC ao preço de €3,08 por ação, praticamente duplicando a cotação (€1,4), o que lhe permitirá encaixar €169,4 milhões.Num segundo momento existirá um aumento de capital de 100 milhões de ações, que deverá ocorrer até ao fim de maio.
No final do processo, a família Mota baixará de 65% para 40% a sua participação na empresa e a CCCC ficará com pouco mais de 30,01% do capital.
O aperfeiçoamento dos trâmites da operação foi bem recebido pelo mercado, com o título da Mota-Engil a chegar a disparar quase 7% para 1,554 euros pouco depois da abertura da sessão. Pelas 15h30, a ação transacionava-se a 1,49 euros, mais 2,49% face ao fecho de quarta-feira.
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