Com o confinamento já a partir desta sexta-feira a prioridade do Governo é colocar os apoios à economia rapidamente no terreno. Por isso, recorre a fórmulas já testadas como o lay-off simplificado ou o programa Apoiar.pt
"O que mais nos solicitaram do lado das empresas foi que o mais rapidamente possível se concretizassem os novos apoios e os que já tinham sido anunciados há cerca de um mês". A frase é de Pedro Siza Vieira, ministro da Economia, e ajuda a compreender o que norteou o Governo na definição das medidas de apoio colocadas ao dispor das empresas neste novo confinamento. Na estratégia de combate à pandemia, o Governo volta a limitar a atividade de muitas empresas que estarão encerradas ou verão a procura fortemente condicionada. Por isso avança com apoios ressuscitando medidas do confinamento da última Primavera.
É o caso lay-off simplificado, que volta a estar disponível apenas para empresas que vejam a sua atividade ser encerrada por questões sanitárias, mas agora com a garantia de pagamento dos salários a 100%, sem que isso implique maior esforço de tesouraria para as empresas.
Além deste ‘trunfo’ coloca ainda outras cartas em cima da mesa. Alarga o apoio à retoma progressiva aos sócios-gerentes e reforça o programa Apoiar.pt, que atribui subsídios a fundo perdido às empresas nos setores mais afetados pela pandemia, como a restauração. Os limites do apoio a atribuir por empresa serão também aumentados para €10 mil no caso das microempresas, €55 mil para pequenas empresas e €135 mil para médias e grandes empresas. O Apoiar.pt é também alargado ao quarto trimestre do ano passado e o Governo avança também com um apoio para o primeiro trimestre deste ano de forma preventiva.
No apoio aos empresários estão também contempladas ajudas no pagamento das rendas aprovadas a 10 de dezembro e cujas candidaturas serão abertas a 2 de fevereiro. As rendas comerciais também serão apoiadas para as empresas com quebras de faturação a partir de 25% e podem chegar aos dois mil euros mensais.
Encerramento da atividade: recurso ao layoff simplificado, onde a entidade empregadora suporta apenas 19,8% do salário. A medida tem uma duração idêntica à do período de confinamento. Transição automática do regime de apoio à retoma progressiva.
Quebra de faturação: recurso ao Apoio à Retoma Progressiva. Existe a possibilidade de redução do horário de trabalho até 100%. Redução contributiva de 50% para Microempresas e PMEs. Os sócios-gerentes ficam abrangidos.
Microempresas: Recurso ao Apoio simplificado para Microempresas, sendo o apoio no valor de dois Salários Mínimos Nacionais (SMN), no valor de €1.330 por trabalhador.
Trabalhadores por conta de outrem: Trabalhadores com remunerações até 3 SMN recebem a 100%.
Trabalhadores independentes: É reativado o Apoio à Redução da Atividade(medida que apoiou 182 mil trablhadores independentes em 2020), São incluídos os trabalhadores que estão isentos do pagamento de contribuições
Sócios-gerentes:É Reativado o Apoio à Redução da Atividade(medida que abrangeu 60 mil MOE em 2020). Têm acesso ao Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva.
Trabalhadores em situação de desproteção social e Trabalhadores do Serviço Doméstico: Foi criado um novo Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores
O Governo decidiu pela suspensão dos processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela Autoridade Tributária e pela Segurança Social: de 1 de janeiro a 31 de março. Também não é possível executar penhoras neste período. O pagamento dos planos prestacionais por dívidas à Segurança Social também é suspenso.
O Programa Apoiar passa a cobrir as perdas do quarto trimestre de 2020 e as do primeiro trimestre de 2021. Este programa vai ser acelerado e a segunda tranche relativa aos três primeiros trimestres de 2020 será paga já a partir da próxima segunda-feira. Os limites são reforçados . As microempresas passam a receber até €10 mil, as pequenas até €55 mil euros e as médias empresas até €135 mil euros. Será também lançado um apoio extraordinário, que duplica o subsídio relativo ao quarto trimestre de 2020.
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