Requerimento de comunistas pede ao BCE relatórios de acompanhamento ao Novo Banco. PCP solicita que espólio de inquérito ao BES passe para nova comissão parlamentar
Jornalista
Fora da política ativa há anos e na “short list” para vir a presidir à autoridade europeia do mercado de capitais (ESMA), Maria Luís Albuquerque deverá ser chamada a responder perante os deputados da comissão de inquérito ao Novo Banco sobre o seu período enquanto ministra das Finanças, que abandonou em 2015. O nome da antiga governante consta do requerimento de audições, apresentado pelo PCP ao presidente da comissão, o social-democrata Fernando Negrão.
Os sucessores de Maria Luís Albuquerque no cargo também são convocados a audições pelo PCP: Mário Centeno, não só como ministro das Finanças entre 2015 e 2020, mas também como atual governador do Banco de Portugal; e João Leão, o atual responsável pelas contas públicas. O secretário de Estado Adjunto e das Finanças de Centeno, Ricardo Mourinho Félix, também é chamado.
Os protagonistas óbvios em torno do Novo Banco (Carlos Costa, Máximo dos Santos, António Ramalho) não escapam à convocatória do partido representado na comissão por Duarte Alves – ainda que carecendo de aprovação pelos deputados do inquérito parlamentar –, a que se junta ainda Byron Haynes, presidente do conselho geral e de supervisão do banco. A comissão de acompanhamento, que fiscaliza a forma como o Novo Banco gere os ativos tóxicos, também estará sob escrutínio, a par das auditoras KPMG (do BES), e Deloitte (que realizou e está a realizar auditorias especiais ao banco).
Mais desconhecida é Ana Rita Barosa, antiga diretora no BES, mas também é convocada por ser representante da Alantra em Portugal. A Alantra foi contratada pelo Novo Banco para assessoria em operações de venda de ativos tóxicos, sendo que o departamento de compliance da instituição considera que tal poderia trazer riscos reputacionais (e o Fundo de Resolução tem levantado dúvidas sobre esta decisão do Novo Banco, não querendo inclusive pagar esses encargos, segundo noticiou já o Público).
O inquérito às perdas do Novo Banco imputadas ao Fundo de Resolução cobre o período desde a constituição do banco, em 2014, passando pela sua venda, em 2017.
O PCP pede ainda audições, ainda que admitindo que possam ser feitas em moldes distintos, da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia (que aprovou a venda do banco à Lone Star em 2017) e do Banco Central Europeu (por ser o supervisor direto do banco). À autoridade comandada por Christine Lagarde, os comunistas pedem já os relatórios de acompanhamento do sistema financeiro português com referências ao Novo Banco, bem como relatórios sobre o próprio banco.
Ao Expresso, o BCE já explicou que colabora com os parlamentos nacionais com base em avaliações individuais, mas esclarecendo que só presta contas ao Parlamento Europeu.
A nível de documentação, o PCP, no requerimento assinado pelo deputado efetivo Duarte Alves e o suplente António Filipe, solicita ainda os relatórios de auditoria interna do banco (onde se insere o relatório de avaliação do Banco de Portugal no fim de vida do BES que Carlos Costa nunca entregou).
Na semana passada, e como noticiado pelo Expresso, o BE entregou requerimento para a entrega de uma lista com todos os créditos e imóveis vendidos pelo banco, sendo que o PCP tem um pedido idêntico, com a “lista desagregada de ativos, mobiliários e imobiliários, alienados para entidades terceiras, com identificação dos adquirentes, do valor contabilístico do ativo à data da privatização do Novo Banco e do valor pelo qual se realizou a sua venda”.
"O Grupo Parlamentar do PCP requer ainda que sejam tomadas as diligências necessárias para que o acervo pertencente à Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, relativo ao momento da resolução do BES, à guarda dessa Comissão, transite para o acervo desta Comissão, com vista ao desenvolvimento do seu trabalho", acrescenta ainda o pedido apresentado esta segunda-feira.
A comissão de inquérito tomou posse na semana passada, sendo que os partidos têm de dar as suas propostas de inquiridos até dia 28. As audições só vão começar em 2021.
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