Tribunal aceita novas provas do BPP contra João Rendeiro

O BPP, hoje em dia uma comissão liquidatária que tenta encontrar recursos para a sua massa insolvente, conseguiu uma vitória sobre o seu fundador, João Rendeiro. As novas provas entregues ao tribunal de Lisboa foram aceites pelo juiz e podem levar a um alargamento da acusação, num processo que está já, até, em fase final de julgamento.

O despacho do juiz coletivo deste caso, em que se julgam eventuais crimes de fraude fiscal, abuso de confiança e branqueamento de capitais, foi já publicado na semana passada, com as provas requeridas pelos advogados da comissão liquidatária a serem aceites. Também haverá inquirição de novas testemunhas, ainda que não tantas como as solicitadas pela comissão liquidatária, já que, por algumas já terem sido ouvidas, o tribunal considerou supérfluo, segundo apurou o Expresso junto de fonte ligada ao processo.

O jornal Público contou, no final de novembro, que a comissão liquidatária tinha pedido a inclusão de novas provas que, segundo a sua argumentação, reforçavam a tese de que 11,6 milhões de euros tinham saído do banco para João Rendeiro e outros ex-administradores como Salvador Fezas Vital, Paulo Guichard e Fernando Lima.

A defesa dos arguidos rebatia essa inclusão com a violação do segredo bancário. Além disso, dizia que a comissão liquidatária do BPP era assistente no processo, não lhe cabendo investigação privada. Sem sucesso.

Ao Expresso, a comissão liquidatária do BPP não quis fazer comentários, e a advogada de João Rendeiro, Joana M. Fonseca, remeteu a “discussão de todas as questões” para o tribunal.

Agora, o tribunal, depois de ouvidas as testemunhas, poderá decidir alargar o âmbito do julgamento para incluir os novos factos na decisão final. O julgamento deverá terminar no início do próximo ano.

O que está em causa

As provas que a defesa trouxe, segundo o Público relatou, reforçam que houve operações feitas com dinheiro do banco, envolvendo a compra e venda de empresas, em que o dinheiro acabou nas contas de ex-administradores do BPP. Trata-se da participação da Telesis na compra da Strand Ventures, com empréstimo do banco, em 2002, e a sua posterior venda à Timdington, em 2005. A acusação já se baseava nestes movimentos, mas os documentos da comissão liquidatária pretendem mostrar que houve dados falseados, visando esconder uma alegada apropriação pela gestão de 11,6 milhões de euros.

A alegação aponta para a inclusão de operações no sistema informático do banco no final de 2008, só que as transações eram referentes a anos anteriores. E, depois de uma análise ao sistema informático, o banco percebeu que tais operações não estavam no sistema em novembro de 2008. Ou seja, foram adicionadas no mês seguinte.

Só agora, após as dúvidas relativas aos extratos, e com o recurso a esse back-up do sistema, é que o BPP, cuja comissão liquidatária é presidida por Manuel Mendes Paulo, chegou às novas provas. O banco foi intervencionado há 12 anos, obrigando o Estado a uma garantia estatal de 450 milhões de euros, que tem sido recuperada nos últimos anos.

De onde vem o processo

Este processo de fraude fiscal, abuso de confiança e branqueamento de capitais do BPP saiu do primeiro megaprocesso de falsidade informática e falsificação (por alegada falsificação da contabilidade do banco de gestão de fortunas), que viveu recentemente uma reviravolta.

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu agravar as penas aplicadas em primeira instância contra Rendeiro e Paulo Guichard, pedindo pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses para o primeiro e quatro anos e oito meses para o segundo.

Em primeira instância, Rendeiro tinha sido condenado a pena de prisão de 5 anos suspensa pelo pagamento de 400 mil euros à associação Crescer; Guichard teria a pena suspensa se pagasse 25 mil euros ao Centro Social dos Anjos. O caso está no Supremo Tribunal de Justiça, devendo depois subir ao Tribunal Constitucional, como relatou a revista Visão recentemente.