Mário Ferreira defende que decisão da ERC traz “graves prejuízos” à Media Capital

Há uma guerra entre a Media Capital e os seus acionistas e a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, que se tornou mais clara esta segunda-feira. A autoridade dos média quis travar a assembleia-geral, marcada para esta terça-feira, 24 de novembro, em que os novos acionistas iriam escolher a nova administração. A contestação de Mário Ferreira parte do desconhecimento de qual a lei que serve de base a esta decisão, que, considera, traz “graves prejuízos” para a dona da TVI.

Segundo as partes da contestação enviada pela Pluris Investments, detentora de 30% da Media Capital à ERC a que o Expresso teve acesso, “a incerteza gerada pela deliberação da ERC, pondo em causa o normal decurso da assembleia-geral da Media Capital, é suscetível de gerar graves prejuízos à empresa e provocar uma desvalorização das ações, com consequências graves para os seus acionistas”.

A autoridade liderada por Sebastião Póvoas publicou esta segunda-feira à noite uma deliberação em que escreve que há uma “forte possibilidade” de vir a considerar que a entrada de Mário Ferreira na Media Capital, em maio, é nula ou anulável e, sendo assim, qualquer outra operação em seguida deve ser evitada (porque há dúvidas sobre quem são os efetivos donos da empresa). Daí que tenha dito aos acionistas e à administração que não devia haver assembleia-geral e que qualquer decisão ali tomada seria considerada nula. Aliás, ameaçou mesmo limitar os direitos de voto dos acionistas.

“A ordem de trabalhos da assembleia-geral é conhecida desde o dia 6 de outubro de 2020, pelo que poderia a ERC evitar estas dúvidas, indicando concretamente quais as decisões que considera abrangidas pela deliberação”, aponta a contestação da Pluris Investments entregue à ERC. A assembleia-geral foi marcada em outubro, ainda que só a 10 de novembro tenha sido publicada a proposta de novos órgãos sociais.

Na assembleia-geral desta terça-feira, os acionistas representantes de mais de 90% do capital (Mário Ferreira e os compradores das posições da Prisa) iriam votar a nova administração, em que Mário Ferreira é chamado a presidente da administração. A reunião continua agendada, sendo que a Media Capital continua em silêncio.

A deliberação da ERC foi aprovada, no conselho regulador, com quatro votos a favor e uma abstenção. E a Pluris Investments pega nesse dado para se defender: “De facto, como refere o vogal do conselho regulador, Dr. Mário Mesquita, a oportunidade de deliberar sobre este caso na véspera de uma assembleia-geral pode ser entendida como pressão sobre os participantes dessa mesma assembleia-geral. Mais, está já a ser entendida como tal, sem que a base legal para essa pressão seja minimamente percetível e sem que a urgência dessa intervenção seja devidamente fundamentada”.