O presidente da NOS não hesita em defender que se as regras do concurso de quinta geração de rede móvel (5G) avançarem com o figurino previsto pela Anacom, não haverá investimento dos operadores, e o país regressará "à idade das trevas" na área digital, e perderá com isso competitividade como um todo.
“A aprovação das regras definidas na proposta de regulamento do 5G estará ferida de ilegalidade, e irá ferir de morte a possibilidade de Portugal ser competitivo”, afirmou Miguel Almeida, na sua intervenção inicial na Assembleia da República, numa audiência para debater o regulamento do concurso de quinta geração (5G).
“Não irá haver transição digital sem 5G. Não existirá 5G se estas regras virem a luz do dia”. O gestor tem criticado duramente a Anacom. E voltou a fazê-lo hoje na Assembleia da República, onde esteve para falar do regulamento de 5G. Miguel Almeida recusa no entanto dizer se a NOS irá ou não licitar frequências no 5G.
O gestor questionou, perante os deputados, o facto de a Anacom não impor obrigações de cobertura para os operadores que pretendem entrar no mercado, considerando que isso irá travar o investimento no sector, porque naturalmente os operadores que estão no mercado terão de rever a sua estratégia nesta matéria.
O presidente da NOS defende ainda que ao libertar os novos operadores de qualquer obrigação de investimento, a Anacom está a atribuir um auxílio de Estado no valor de 800 milhões de euros. Já o tinha dito em entrevista ao Jornal de Negócios. A NOS, aliás, já avançou em Bruxelas com uma queixa por auxílios de Estado ilegal. Miguel Almeida estima que uma licença custará a um potencial novo estreante 3 milhões de euros.
O gestor considerou que mais importante do que acelerar o investimento no 5G é debatê-lo profundamente. "Não são cinco ou seis semanas de debate que vão atrasar a transição para a economia digital e o 5G. Não podemos estar dependentes de uma única entidade", sentenciou.
Anacom usa dados falsos, acusa
Miguel Almeida defendeu que a Anacom está a procurar redefinir o sector, e que na tentativa de cumprir esse objetivo, tem destacado factos falsos, nomeadamente em relação aos preços dos serviços, que o presidente da NOS afirma estarem entre os mais baixos da Europa, ao contrário do que têm apontado os estudos divulgados pelos reguladores.
"A Anacom considera que o mercado não é competitivo e que os preços são altos", salientou o gestor. Miguel Almeida afirma que o regulador com o objetivo de criar esta narrativa vai à procura de estudos que se adequem à sua teoria. E acrescentou: "A Anacom não se coíbe de usar factos falsos, o que revela uma profunda incompetência", sublinhou.
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