OE 2021: almofada de segurança das pensões esgota-se uma década mais cedo do que o Governo previa no último orçamento

As projeções de longo prazo para a Segurança Social não escaparam ao impacto negativo da pandemia de Covid-19. O Relatório sobre a sustentabilidade financeira da Segurança Social, que, como todos os anos, acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2021, alerta que essas projeções "têm como ponto de partida o Orçamento da Segurança Social para 2021, no qual se encontram refletidos os efeitos da pandemia de COVID-19, através do seu impacto direto na economia e da implementação de medidas de apoio à economia".

E se essa degradação do ponto de partida não tem grande impacto sobre a previsão de entrada da Segurança Social no vermelho, o mesmo não acontece com a projeção para o esgotamento do Fundo de Estabilização Financeira da Social (FEFSS). O Fundo que serve de almofada para ajudar a pagar as pensões quando o sistema entrar no vermelho deve esgotar-se uma década mais cedo do que o Governo antecipava no Orçamento do Estado para 2020.

Os primeiros saldos negativos do sistema previdencial da Segurança Social (ou seja, do sistema contributivo) "são esperados no fim da década de 2020", indica o relatório. Ou seja, na mesma altura prevista no relatório que, há quase um ano, acompanhava o Orçamento do Estado para 2020.

Quanto ao fundo que serve de almofada para o pagamento das pensões, "para 2021, estima-se que o valor de mercado da carteira de ativos do FEFSS seja perto de 22,2 mil milhões de euros, correspondendo a 10,6% do PIB e a 148,5% dos gastos anuais com as pensões do sistema previdencial", indica o documento que acompanha a proposta do OE 2021, sinalizando que "não estão consideradas transferências para a CGA, Marconi e outras situações com transferências do Orçamento do Estado".

O Governo indica que para a projeção da evolução do FEFSS assumiu-se uma rentabilidade intrínseca de 3,3% ao ano ao longo do tempo.

E salienta que partindo-se do pressuposto que este fundo "será alimentado pelos saldos do sistema previdencial, enquanto existam, e pelas transferências resultantes do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis, da parcela do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e do Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário, estima-se que o Fundo se esgote na segunda metade da década de 40".

Uma previsão que antecipa numa década o esgotamento do FEFSS face à anterior projeção do Executivo. No relatório que acompanhava a proposta do orçamento para 2020 esse esgotamento estava projetado apenas para a segunda metade da década de 2050.