Descodificador: moratórias até daqui a um ano

1 - Só tem até 30 de setembro para aderir

Quem quiser aderir à suspensão do pagamento das suas prestações de crédito (capital e juros) pode fazê-lo até 30 de setembro. Depois disso não será possível aderir ao regime público, até porque as orientações da Autoridade Bancária Europeia só admitem que os bancos não contabilizem estas moratórias como crédito reestruturado ou em incumprimento desde que a adesão seja feita até 30 de setembro de 2020. “As medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social passam a vigorar até 30 de setembro de 2021”, lê-se no comunicado. As famílias e empresas que aderirem terão, por isso, as prestações suspensas até 30 de setembro de 2021, mas há exceções. Alguns terão de começar a pagar juros mais cedo.

2 - Que exceções foram contempladas nas moratórias?

Como já se antecipava, o prazo das moratórias de crédito foi prolongado por mais seis meses, de março de 2021 até setembro de 2021. Mas a suspensão do pagamento das prestações (caso seja capital e juros) não é para todos. As famílias e empresas beneficiam até março da suspensão total (juros e capital), mas a partir de abril terão de começar a pagar os juros em dívida. Segundo a legislação aprovada pelo Governo, apenas as empresas de sectores mais afetados, como o turismo e a cultura, entre outras, continuam a beneficiar da suspensão integral do pagamento das prestações relativa a juros e capital, até setembro de 2021. Além disso, o Governo acrescentou um prazo de 12 meses à maturidade do empréstimo.

3 - O que defendem os bancos?

Os bancos, regra geral, são favoráveis ao prolongamento das moratórias, até porque são instrumentos que mitigam o risco de incumprimentos num cenário severo da economia fruto da pandemia. Defenderam isso mesmo junto do Governo, embora com advertências. Numa ronda feita pelos maiores bancos antes do anúncio feito pelo Governo esta quinta-feira, a CGD considera que as moratórias devem ser tratadas de “forma diferenciada, permitindo que os sectores e as empresas que mais foram afetados pela pandemia tenham uma efetiva capacidade de recuperação”. O Novo Banco diz que devem ser acautelados “aspetos de não uniformidade dos impactos em sectores e nas regiões”, já que existem realidades diferentes. Já o BCP declara que as moratórias foram uma “alavanca absolutamente fundamental no apoio à economia, mitigando os efeitos negativos e imediatos da pandemia”.

4 - E como vai ser nos seguros?

Não é ainda conhecido o diploma aprovado em Conselho de Ministros, sabe-se apenas que o regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguros é prorrogado. Ainda assim, segundo apurou o Expresso, a prorrogação da moratória nos seguros confere a possibilidade de convencionar um regime mais favorável entre a seguradora e o segurado até 31 de março de 2021. Ou seja, o regime estende-se até 31 de março de 2021 quando o que estava previsto era setembro de 2020. O que quer dizer que o regime está em vigor até 31 de março e como tal é possível que os tomadores de prémios de seguro possam pedir a suspensão do pagamento do seguro, a sua redução ou o fracionamento do mesmo. A maioria do sector era favorável ao prolongamento das moratórias.