TVI: Mário Ferreira arrisca-se a ser obrigado a lançar OPA concorrente à da Cofina

O empresário Mário Ferreira pode ser obrigado a lançar uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre a Media Capital. Essa possibilidade está em estudo pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). A acontecer, será uma oferta concorrente à da Cofina, anunciada esta quarta-feira. E, na verdade, até permite à Cofina desistir da sua OPA.

Este risco que se coloca sobre o dono da Douro Azul deve-se ao acordo parassocial que a Pluris, empresa de Mário Ferreira, assinou com a Prisa, quando adquiriu ao grupo espanhol 30% da Media Capital. A Prisa continua a ter 64,5% do capital da dona da TVI, havendo uma parcela de 5% nas mãos de acionistas, como o banco espanhol Abanca. Só que, juntando a posição da Prisa e de Mário Ferreira, está em causa uma participação de quase 95%.

“Dado que os acordos celebrados entre a Prisa e a Pluris contêm clausulas relativas à transmissibilidade de ações e que envolvem, conjuntamente, participação superior a 50% dos direitos de voto, a lei presume que os mesmos são instrumentos de exercício concertado de influência, o que pode originar a constituição do dever de lançamento de OPA”, explica um conjunto de perguntas e respostas publicado pela CMVM.

A Pluris já enviou um requerimento ao regulador do mercado de capitais sobre este tema, pedindo que esta clarifique se entende que há, no acordo, esse controlo conjunto. Ora, para que não seja esse o entendimento da autoridade comandada por Gabriela Figueiredo Dias, é preciso avançar com argumentação de que a relação entre as partes é independente da influência “efetiva ou potencial” sobre a Media Capital.

Prisa dispensada da OPA, Mário Ferreira não

“Caso, em resultado dessa análise, se venha a concluir pela existência de concertação entre a Prisa e Pluris, esta última constituir-se-á no dever de lançamento de oferta pública de aquisição sobre a totalidade do capital social da Media Capital, dado que a posição da Prisa encontrava-se já legitimada por OPA obrigatória concluída a 23 de julho de 2007”, aponta o mesmo documento da CMVM.

Quer isto dizer que a Prisa não tem de lançar OPA sobre a Media Capital, já que passou a detê-la através de uma OPA há 13 anos.

Agora, o mesmo não é verdade em relação a Mário Ferreira.

Segundo a nota, se não se conseguir provar que não existe controlo conjunto, a Pluris de Mário Ferreira “deverá legitimar perante os acionistas minoritários a aquisição de controlo”. “Essa legitimação passa pelo cumprimento do dever de lançamento de uma OPA, que a lei prescreve nestas situações para permitir aos acionistas remanescentes uma opção de saída em condições justificadas e equitativas”, esclarece ainda a autoridade.

Cofina pode deixar cair OPA

No caso de ser obrigado a lançar uma OPA, não se sabe a que preço Mário Ferreira terá de o fazer. Mas há algumas conclusões que já se podem tirar. Tendo em conta a reduzida percentagem de ações da Media Capital dispersas no mercado, o preço será determinado por um auditor independente, o mesmo que está a fazer esse cálculo para a OPA lançada pela Cofina sobre a mesma empresa.

A Cofina oferece 41,5 cêntimos por cada ação da Media Capital, podendo gastar até 35 milhões de euros – só que é preciso que seja um auditor independente a validar o preço.

Esse preço será aproveitado nesta hipotética segunda OPA, mas há um senão: como a OPA da Pluris será concorrente à da Cofina, o preço tem de ser pelo menos 2% superior. Exemplo: se o auditor determinar que o preço por ação da Media Capital é mesmo de 41,5 cêntimos, Mário Ferreira teria de lançar uma OPA a pelo menos 42,33 cêntimos.

Há um outro aspeto. Como a OPA de Mário Ferreira, a acontecer, será obrigatória (por decorrer da aplicação da lei), há possibilidade de a Cofina deixar cair a sua OPA voluntária. “Nesse caso, e porque o lançamento de oferta concorrente constitui fundamento de revogação de ofertas voluntárias, a Cofina pode vir a revogar a sua oferta”, explica a CMVM.

Se a Cofina não deixar cair a sua OPA, e se Mário Ferreira for mesmo obrigado a lançar a sua, o registo das duas operações será simultâneo, devendo o prazo das ofertas ser o mesmo.

Mário Ferreira entrou na Media Capital em maio, sendo que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social está a averiguar se houve já uma mudança de controlo na TVI, dadas as mudanças na estrutura diretiva da empresa.