BES: Tribunais atrasam pedidos de indemnização

Os pedidos de compensação a ex-gestores e a antigos acionistas do BES Angola (BESA), que visam limitar o contínuo agravamento do buraco do Banco Espírito Santo, sofreram um novo atraso. Os tribunais, tanto em Lisboa como em Luanda, decidiram que estes processos têm de esperar pelas ações principais para avançarem.

A comissão liquidatária do BES entrou, em 2017, com uma ação de condenação contra os antigos acionistas do BESA por terem impedido o banco de, em outubro de 2014, participar na assembleia-geral que determinou a perda de poder na instituição angolana. Nesse processo, os responsáveis por acompanharem os últimos dias de vida do que resta do BES pediam uma indemnização de €273 milhões, que correspondia ao montante que o banco português tinha investido no BESA.

“Em 21 de abril de 2020, o Tribunal Provincial de Luanda proferiu despacho saneador-sentença na ação de responsabilidade civil contra os restantes acionistas do BESA que determinou a suspensão da instância, na medida em que a averiguação da ilicitude da sua atuação depende da caracterização e, nomeadamente, do caráter vinculativo, ou não, da deliberação do Banco Nacional de Angola, que está a ser apreciada na outra ação”, explica o relatório da comissão liquidatária relativo a 2019.

Assim, este pedido de indemnização a entidades alegadamente ligadas a Kopelipa (Hélder Vieira Dias), chefe da Casa Militar de José Eduardo dos Santos, e ao general Leopoldino do Nascimento tem de esperar pela decisão da Justiça sobre o processo principal, em que o BES recorre da decisão do supervisor Banco Nacional de Angola, que levou os acionistas do BESA a anular a posição que pertencia ao banco português.

Mas esta não é a única espera. A comissão liquidatária tinha iniciado um outro processo para que um grupo de antigos gestores do BES entregasse pelo menos €14 milhões para integrarem a massa insolvente, o valor que será distribuído pelos milhares de credores, segundo noticiou em abril o “Jornal de Negócios”. O pedido, designado em benefício da massa insolvente, tinha como alvos 15 gestores, desde Ricardo Salgado e Morais Pires passando por José Maria Ricciardi. A maior parte destes gestores refutou, mas a decisão é da Justiça. Mas não para agora.

“Por despacho de 16-12-2019 foi determinado pelo Tribunal do Comércio de Lisboa a suspensão da instância das ações de resolução de atos em benefício da massa insolvente, envolvendo os ex-administradores do BES, igualmente visados no incidente de qualificação de insolvência”, revela o relatório da comissão liquidatária divulgado esta semana, quando se cumpriram seis anos desde a resolução decretada ao BES. Só depois de haver decisão judicial sobre a insolvência culposa, como acreditam a comissão liquidatária e o Ministério Público, é que essa ação em benefício da massa insolvente é reatada. São 11 gestores, com Salgado à cabeça, os visados.

Enquanto chega (ou não) esse património, o buraco deixado no BES continua a crescer. Se todo o ativo detido pelo antigo banco no final de 2019 se transformasse em dinheiro, só conseguiria pagar 2,8% das suas responsabilidades. Ficavam por pagar €6,4 mil milhões.