Media Capital acusou Cofina de instrumentalizar o regulador dos media. Cofina responde dizendo que a ERC "é uma entidade independente por natureza" e que "mantém o seu interesse na aquisição da maioria do capital da Media Capital pelo que não se compreendem as acusações de que queira, de alguma forma, desvalorizar a companhia".
Editor-adjunto de Economia
O grupo Cofina rejeitou esta quarta-feira ao final da tarde as acusações da Media Capital de que exerceu influência sobre a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) para que esta desse início a um processo de investigação sobre quem controla atualmente o grupo que detém a TVI.
“Tendo em conta recentes declarações públicas sobre uma pretensa influência da Cofina junto da ERC, a Cofina relembra que, nos termos da Lei, a ERC é uma entidade independente por natureza, dotada de amplos poderes de atuação oficiosa (sem necessidade de qualquer impulso de terceiros), e insuscetível de influências no exercício das respetivas competências e atribuições, cujo progresso e eventual desfecho estarão sempre na exclusiva esfera desta", afirma a Cofina, empresa liderada por Paulo Fernandes e que detém meios de comunicação social como o Correio da Manhã, a CMTV, o Record e o Jornal de Negócios.
"A Cofina mantém o seu interesse na aquisição da maioria do capital da Media Capital pelo que não se compreendem as acusações de que queira, de alguma forma, desvalorizar a companhia. A Cofina está segura de que tem cumprido todos os passos regulamentares exigidos pela lei”, acrescenta.
É a reação às acusações que a Media Capital, proprietária da TVI, TVI24 e Rádio Comercial, fez através de uma carta enviada à ERC e aos líderes parlamentares, citada pela agência Lusa.
A Media Capital, que é controlada em 65% pelo grupo espanhol Prisa, classificou de "enorme gravidade" o comunicado da ERC da passada sexta-feira em que o regulador dos media refere que está a analisar as mudanças na estrutura acionista da TVI e afirmou que "parece evidente" que a Cofina consegue "instrumentalizar" a ERC.
Na sexta-feira, dia 17 de julho, a ERC comunicou que está a analisar as mudanças na estrutura acionista da TVI, no âmbito do artigo 72.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, que respeita à atividade ilegal de televisão. Referia que, "tendo tomado conhecimento de mudanças relevantes na estrutura da TVI, está a avaliar o âmbito das mesmas e eventual configuração de nova posição". E deixava em aberto consequências pesadas caso se confirmem alterações na estrutura de domínio da TVI. O regulador dizia então que estava a analisar “a eventual alteração não autorizada de domínio da Media Capital, que envolve responsabilidade contraordenacional e pode dar origem à suspensão de licença ou responsabilidade criminal”.
Em causa estarão as alterações na composição do conselho de administração da Media Capital, atendendo a que Manuel Alves Monteiro assumiu a presidência do grupo. O gestor, que presidiu à Bolsa de Valores de Lisboa e do Porto no final dos anos 90 (posteriormente comprada pela Euronext), é administrador da Mystic Invest, empresa do empresário Mário Ferreira, que a meio de maio anunciou acordo para comprar 30,22% da Media Capital e que tinha estado envolvido na tentativa falhada de compra da Media Capital pela Cofina. Esta ligação a Mário Ferreira estará na origem das suspeitas da ERC.
"Trata-se de um comunicado [da ERC] de enorme gravidade", isto porque, em primeiro lugar o regulador dos media, "sem sequer ter iniciado um procedimento prévio de esclarecimento junto da empresa, lança indiscriminadamente na praça pública a suspeita de que a TVI e/ou os acionistas da 'holding' que a controlam teriam praticado um ato ilícito, inclusivamente passível de responsabilidade criminal e, portanto, criminoso", diz a Media Capital.
A dona da TVI afirma não perceber "a razão de ser de tal comunicado, nem a necessidade sentida de fazer públicas suspeitas que não têm qualquer fundamento".
No entanto, "não podemos ignorar que a causa próxima do mesmo teve a ver com a publicação de notícias especulativas e infundadas difundidas por órgãos de comunicação social que pertencem ao grupo Cofina", aponta.
"Não tendo concretizado, recentemente, a transação que lhe permitira alcançar esse controlo, [a Cofina] vem encetando uma estratégia de desvalorização do ativo, patente na forma cerrada e insistente com que calunia o grupo Media Capital e os seus acionistas" e, "por vezes, parece atingir os objetivos, como neste caso", continua o grupo.
Recordando que a Prisa tem 65% da Media Capital, e apesar de ter anunciado que pretende reduzir a sua posição, é a empresa espanhola que "chama a si, diariamente, o domínio e o controlo da administração das empresas e dos negócios" da dona da TVI.
O Conselho de Administração da Media Capital é composto por seis membros, "cinco dos quais são cidadãos espanhóis, quatro dos quais dirigentes do grupo Prisa", sublinha.
"Parece evidente que a Cofina consegue, desta forma fácil, instrumentalizar a ERC, atingindo o objetivo de lançar sobre o grupo Media Capital suspeitas de irregularidades, de atos criminosos e, portanto, colocando-se numa posição de poder, inclusive, perder a licença", acusa a Media Capital na carta, citada pela Lusa.
"Acresce que a insinuação de que o acionista Pluris Investments SA (empresa detida maioritariamente por Mário Ferreira) tem uma influência que está para além daquela que a participação no capital social lhe pode conferir, além de ser infundada, não tem qualquer sentido", argumenta a Media Capital, referindo que ainda não houve assembleia-geral, pelo que "não lhe foi dado ainda o ensejo de poder ver traduzidos os seus direitos sociais em direito a participação na administração da empresa".
Em 14 de maio, o empresário Mário Ferreira comprou 30,22% da Media Capital, através da Pluris Investments, numa operação realizada por meio da transferência em bloco das ações por 10,5 milhões de euros.
Tendo em conta a "averiguação rigorosa a que vai proceder, a ERC não deixará de zelar pelo estrito cumprimento da lei e reposição da legalidade caso verifique que a mesma foi violada", disse o regulador.
A Media Capital refere que "a única norma legal citada pela ERC no seu comunicado" - artigo 72.º - "não é aplicável", referindo que "a invocação dessa disposição afigura-se totalmente bizarra e sem sentido".
Ora, "não fosse assim e caberia recordar que a TVI tem em vigor todas as licenças e autorizações necessárias para conduzir a sua atividade".
A Media Capital aponta tratar-se de uma "interpretação claramente anormal de tal disposição legal que infelizmente já provocou danos na imagem" do grupo "de forma completamente desnecessária, pelo estrondo provocado na opinião pública e pelas inéditas suspeitas que insolitamente formula em matéria criminal", lê-se na missiva.
O grupo salienta também que "nem a TVI, nem os acionistas da 'holding' que a controla praticaram qualquer ato ilícito, nem o mesmo se encontra indiciado", salientando que o grupo e as suas participadas como a TVI "são livres de proceder às escolhas das pessoas que melhor entenderem estarem em condições de desempenhar funções no âmbito dos órgãos sociais ou na estrutura dos seus quadros dirigentes".
"Acresce que o grupo Media Capital e a TVI têm, nos termos da lei, 10 dias para proceder ao registo das modificações efetuadas na composição dos seus órgãos sociais - prazo que se encontra a decorrer", salienta.
Esta troca de palavras mais acesa surge num momento de agitação nos media devido às contratações recentes da TVI. Nomeadamente a saída da apresentadora Cristina Ferreira da SIC (detida pelo grupo Impresa, proprietário do Expresso) para a estação da Media Capital, assim como a ida do jornalista Anselmo Crespo para o cargo de diretor de informação, que assim saiu da TSF, do grupo Global Media.
A Cofina tem repetido entretanto que não desistiu de comprar a Media Capital depois de ter anulado o acordo de compra que tinha com a Prisa e que levou a que esta avançasse para tribunal.
A empresa aguarda que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) decida se a obriga efetivamente a lançar uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre cerca de 5% da Media Capital - uma operação que decorria da tentativa de compra frustada e que a Cofina já contestou. Mas, atendendo a que a decisão preliminar do regulador do mercado de capitais apontou para essa obrigatoriedade, a empresa liderada por Paulo Fernandes admite que terá mesmo de avançar com essa operação. E se assim acontecer poderá decidir avançar para uma OPA sobre a totalidade do capital da Media Capital.
A CMVM tem também em análise o acordo parassocial assinado pela Prisa e por Mário Ferreira para ver se não há aqui uma alteração do controlo da Media Capital, como o Expresso noticiou a 30 de maio.
Fonte oficial da CMVM disse agora à Lusa que "tem estado a analisar, no âmbito do pedido de ilisão de presunção de atuação concertada entre a Prisa e a Pluris, a natureza da relação entre estes acionistas e a respetiva repercussão na estrutura de controlo da Media Capital, sendo relevantes, para o efeito da sua análise e decisão, todas as circunstâncias que reflitam a responsabilidade pela tomada de decisões".
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