Economia

TAP: negociações para acordo de saída de Neeleman ainda em aberto

1 julho 2020 0:52

Pedro Lima

Pedro Lima

Editor-adjunto de Economia

mário cruz/lusa

Até ao final desta terça-feira, 30 de junho, o governo e David Neeleman não tinham ainda chegado a acordo para a saída do empresário norte-americano do capital da TAP. À meia noite, as negociações ainda se mantinham ativas. Neeleman e o Estado não se entendem em relação ao valor da saída. Um acordo visto como a derradeira tentativa de evitar uma nacionalização conflituosa da TAP que poderá acabar nos tribunais.

1 julho 2020 0:52

Pedro Lima

Pedro Lima

Editor-adjunto de Economia

Suspense até ao fim. As negociações entre o Estado e os privados sobre a definição do futuro da TAP extremaram-se e o seu desfecho continua em aberto. À meia noite de terça para quarta-feira continuavam ativas. O acordo sobre a venda da posição de Neeleman na TAP é visto como a derradeira oportunidade para evitar uma nacionalização conflituosa da companhia aérea após ter falhado o acordo quanto às condições impostas pelo Estado para avançar com o empréstimo de até 1,2 mil milhões de euros .

Terminou esta terça-feira o prazo que a TAP e o próprio governo admitiam ser o limite para injetar capital na companhia, sob pena desta se ver com dificuldades em pagar salários e as contas aos fornecedores. A TAP está desde a última semana de março praticamente parada por causa do encerramento do espaço aéreo, na sequência da declaração da pandemia de covid-19. E apesar de em fevereiro ter uma tesouraria de 280 milhões de euros, está a ficar asfixiada, tem dito a sua gestão.

O governo e os privados iniciaram esta terça-feira à tarde uma reunião, a pedido de David Neeleman, para tentar encontrar uma solução que evite uma nacionalização conflituosa que poderia ir parar aos tribunais. Reunião essa que se prolongou pela noite dentro.

Em causa está o valor pelo qual o empresário norte-americano venderia os seus 22,5% da TAP. Neeleman, segundo noticiou o jornal Eco, queria inicialmente 65 milhões de euros pela sua participação. O Expresso sabe que o Estado apontava para 40 milhões. Os valores foram-se entretanto aproximando mas pelas 22h estariam separados por 10 milhões de euros. Ou seja Neeleman pedia 55 milhões e o Estado oferecia 45 milhões, o mesmo valor que o Eco referiu que estava a ser negociado com Humberto Pedrosa.

Além do valor, outra das questões em aberto é se o Estado compra sozinho os 22,5%, se os compra em conjunto com Humberto Pedrosa ou se este, que também tem 22,5% da TAP, compra a posição de Neeleman sozinho. Neeleman e Pedrosa estão juntos na Atlantic Gateway, que controla 45% da TAP. O Estado tem 50% e os restantes 5% estão nas mãos dos trabalhadores da empresa.

A cada dia que passa a urgência torna-se maior, porque está pendente um empréstimo de até 1,2 mil milhões de euros para a TAP, a conceder pelo Estado português. E só com a definição da estrutura acionista da empresa esse empréstimo avançará.

Neeleman tem de sair

Uma coisa é certa: depois de na segunda-feira os acionistas privados terem chumbado o acordo com o Estado para esse financiamento de até 1,2 mil milhões de euros, a saída de David Neeleman da TAP tornou-se inevitável. Por isso, ou o empresário norte-americano negoceia com o Estado e sai da TAP, ou o Executivo avança com a nacionalização da companhia. Esta terça-feira de manhã o Expresso noticiou que o governo deu indicação de que a nacionalização era para avançar e mandou preparar o diploma para enviar para a presidência do Conselho de Ministros.

A possibilidade de o Estado comprar a participação de Neeleman - o que seria uma nacionalização 'suave' e negociada - foi colocada em cima da mesa como alternativa a uma nacionalização 'dura'. Se Neeleman sair a mal, com uma nacionalização da sua participação, o Estado poderá ter de enfrentar uma batalha jurídica, que se arrastará durante anos, e que poderá sair cara a Portugal e à TAP.

As negociações têm decorrido sob alta pressão nos últimos dias. Do lado do Governo, têm estado ativamente o Ministro das Infraestruturas e o secretário de Estado do Tesouro.

O conselho de administração da TAP, liderado por Miguel Frasquilho, e que na noite de segunda-feira chumbou - através da abstenção de seis administradores nomeados pelos privados - o financiamento de até 1,2 mil milhões, está fora das negociações com os privados. O administrador Diogo Lacerda Machado que desenhou o modelo da reversão da privatização no primeiro governo de António Costa, que permitiu ao Estado ficar com 50%, é uma das ausências das negociações. Esta terça-feira durante a manhã houve uma assembleia geral da TAP para aprovar as contas de 2019. Uma reunião onde o acordo e as condições de acesso aos 1,2 mil milhões de euros não estiveram em cima da mesa.

A tensão entre o Estado e os acionistas privados está a atrasar um processo que acaba em última linha por penalizar a transportadora. E há quem defenda dentro da empresa que foi um erro o Estado ter eleito os privados para negociar o plano de financiamento, considerando que teria sido mais frutífero fazê-lo dentro do conselho de administração.

A expectativa era que o acordo de saída de Neeleman fosse fechado ainda esta terça-feira. De manhã decorreu a assembleia geral da TAP e o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, esteve no Parlamento, onde acabou por falar das negociações com os privados.

"Se os privados não aceitarem as nossas condições nós temos de intervir com uma nacionalização", afirmou. O governo assumiu que após os privados terem chumbado o empréstimo na reunião do conselho de administração, só restava a hipótese da nacionalização. Ainda assim Pedro Nuno Santos disse que nas conversas que ia ter esta terça-feira o Estado ainda "vai submeter a proposta ao nosso sócio privado".

As negociações para um acordo em torno do empréstimo estatal, que Neeleman inviabilizou, incidiram sobre uma cláusula que permite aos privados recuperarem o dinheiro que emprestaram à TAP através de prestações acessórias (217 milhões de euros) no caso de o Estado reforçar a sua posição acionista na empresa - o que está previsto acontecer através da conversão em capital de parte do empréstimo de 1,2 mil milhões de euros. O governo exigiu que essa cláusula caísse, Neeleman recusou, foi negociada uma redução desse montante mas mesmo assim a diferença de posições levou a um beco sem saída que se está agora a tentar resolver com uma “saída acordada” de Neeleman da TAP.

Outra das condições do Estado era que o empréstimo obrigacionista da companhia brasileira Azul à TAP, de 90 milhões de euros, fosse convertido em capital. Neeleman é um dos maiores acionistas da Azul.

O Expresso sabe que entre os cenários da nacionalização está um que incide diretamente sobre a Atlantic Gateway e outro que passa pela TAP SA e pela Portugália (ou seja, o negócio da aviação, deixando de fora os negócios de manutenção, engenharia e serviços prestados em terra para apoio aos aviões, passageiros, bagagem, carga e correio).

Declarações de Neeleman não caíram bem

A tomada de posição pública de David Neeleman esta segunda-feira, em que agradeceu o apoio do Estado, não caiu bem junto do governo.

Em primeiro lugar porque colocava em cima da mesa uma matéria que já tinha sido arrumada – o governo decidiu que o reforço de poder na TAP iria ocorrer com o reforço dos poderes do conselho de administração da empresa (onde o Estado tem a maioria) e não com a entrada de um representante seu na comissão executiva, onde estão três membros representantes dos privados. Mas Neeleman, tal como tinha feito na semana passada Antonoaldo Neves, presidente executivo da TAP, voltou a abrir as portas a uma entrada de um representante do Estado na comissão executiva.

Em segundo lugar, dizia aceitar a conversão em capital dos créditos dos privados na empresa, mas não já e só no momento da aprovação da reestruturação da TAP. Ora, não era essa a condição imposta pelo governo.

“Apesar de não ter sido essa a nossa proposta, agradecemos muito o apoio do Estado Português através de um empréstimo de emergência à TAP e aceitamos obviamente as medidas de controlo da utilização desse empréstimo. Estamos disponíveis para aceitar a participação do Estado na Comissão Executiva imediatamente e mesmo antes de uma eventual capitalização do empréstimo. Estamos também disponíveis para capitalizar os nossos créditos na companhia no momento da aprovação do plano de reestruturação que será negociado com a Comissão Europeia”, disse Neeleman.

O empresário norte-americano quis marcar posição perante o extremar de posições, mas também reagir às acusações do ministro das Infraestruturas de “falta de empenho dos privados no futuro da TAP”. “Nos últimos meses tenho optado pelo silêncio e por estar concentrado em ajudar a comissão executiva da TAP a trabalhar para encontrar soluções nesta fase muito complexa relativamente ao futuro da TAP. No entanto, e porque há limites, não posso deixar de rejeitar as declarações sobre o empenho dos privados no futuro da TAP”, afirmou.

O governo considera que Neeleman e a comissão executiva esticaram a corda e foram longe de mais colocando em risco a situação de tesouraria da empresa, tentando com isso forçar o Estado a colocar dinheiro nas condições por eles definidas ou obrigando o Estado a pagar a Neeleman o valor que ele pede, sob pena de empresa ir à falência.