Empresas obrigam trabalhadores em layoff a tirar férias

Há empresas a impor férias a trabalhadores que estão em layoff, avança o “Público” esta terça-feira. Trata-se de uma situação ilegal – em dois níveis.

“Um trabalhador ou tem o contrato de trabalho suspenso ou tem o contrato de trabalho em vigor e, neste caso, pode ou não estar de férias. Estar em layoff e em férias em simultâneo é um disparate jurídico, que deve ser denunciado e travado”, defende Fausto Leite, advogado especialista em Direito do Trabalho.

Embora paguem o subsídio de férias por inteiro, como manda a lei, essas empresas estão também a cometer uma segunda ilegalidade: pagam apenas 66% da remuneração. “Em férias, tem-se direito à totalidade do salário”, nota Fausto Leite.

A pandemia trocou as voltas aos cerca de 850 mil trabalhadores atirados para o layoff simplificado. Quantos continuam abrangidos por esta medida, não se sabe.

As estatísticas no site do ministério do Trabalho não são atualizadas desde o dia 23 de junho.