5 suspeitas do Ministério Público contra a EDP

O Ministério Público considera que o antigo ministro da Economia aprovou decisões, entre 2006 e 2008, que beneficiaram a EDP em mais de €1000 milhões, com o figurino final do regime CMEC e com o prolongamento das concessões das barragens sem concurso, sendo alegadamente compensado com um lugar na Universidade de Columbia, viabilizado por um patrocínio de 1,2 milhões de dólares da EDP a partir de 2010. Para sustentar as suas contas o MP socorre-se de pareceres de especialistas do regulador da energia e de opiniões de economistas inquiridos ao longo dos últimos anos.

A EDP defende que a entrada em vigor em 2007 dos CMEC apenas seguiu o previsto pelo Decreto-Lei 240/2004, mantendo o valor económico dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) de 1995. A EDP nota ainda que tinha direito à extensão do domínio hídrico desde 2004 e que o quadro então previsto não contemplava o pagamento de uma contrapartida ao Estado. A EDP acordou pagar €759 milhões por essa extensão, além de prescindir do valor residual das centrais (€1,3 mil milhões) no final das concessões. A EDP argumenta que “o que aconteceu em 2007 veio até colocar a EDP em situação mais desfavorável, quando comparado com o quadro legal de 2004”. No Parlamento a EDP também já defendeu que não criar os CMEC e manter os CAE teria saído mais caro aos consumidores e que a hipótese de o Estado lançar um concurso para o domínio hídrico não só privaria os cofres públicos da contrapartida garantida pela EDP como também seria economicamente desinteressante para outras elétricas, que teriam o custo de reequipar todas as barragens. A EDP defende-se com estudos de professores do ISEG e da Nova SBE, mas o principal trunfo é o facto de a Comissão Europeia ter validado os pressupostos usados nos CMEC e no pagamento do domínio hídrico. Sobre o patrocínio a Columbia, que a empresa justifica com a vontade de “formação de decisores no mercado das energias renováveis”, a EDP questiona: “Se o objetivo fosse favorecer alguém, teria a EDP patrocinado durante quatro anos uma cátedra de uma das mais conceituadas universidades norte-americanas, para permitir a alguém lá lecionar apenas seis meses?”

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