Os setores do alojamento e da restauração estarão isentos do pagamento por conta de IRC até dezembro e não terão de fazer demonstração de quebra de faturação superior a 40%. Medida consta do Plano de Estabilização Económica e Social apresentado pelo Governo
O Turismo tem sido um dos sectores mais afetados pela crise gerada pela pandemia Covid-19. Por isso, do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) apresentado esta quinta-feira pelo Executivo de António Costa, constam algumas medidas de exceção para o sector. Isso mesmo confirmou o primeiro-ministro em entrevista à TVI. Uma dessas medidas é a isenção do pagamento por conta de IRC até dezembro, sem necessidade de fazer demonstração de quebra de faturação superior a 40%.
"No pagamento por conta de IRC, que variará em função da margem de faturação, para todo o setor do alojamento e da restauração a isenção do pagamento é total. A isenção é total independentemente de estarem a demonstrar a quebra de faturação", explicou António Costa.
Segundo o primeiro-ministro, "as empresas do alojamento e da restauração têm imediatamente o tratamento das empresas que registem uma quebra de faturação superior a 40%". Esta medida vai constar do Orçamento Suplementar que o Governo pretende apresentar na terça-feira, sendo debatido na Assembleia da República no próximo dia 19.
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