Contrato de venda do Novo Banco prevê que má gestão possa travar injeções de capital

O contrato de venda do Novo Banco prevê que, caso exista uma violação grosseira das obrigações, como “gestão sã e prudente”, o Fundo de Resolução (FR) pode denunciá-lo e pôr fim às injeções de capital, revela o “Jornal de Negócios” esta sexta-feira.

A auditoria da Deloitte, encomendada pelo Governo, aos atos de gestão entre 2000 e 2018 do ex-BES deverá ser concluída em julho; o primeiro-ministro já alertou no Parlamento que se houve “má gestão” na instituição, o FR pode exercer o seu poder.

Segundo o “Negócios”, o contrato assinado em 2017 com os norte-americanos da Lone Star define, numa cláusula geral, as obrigações que o banco tem de cumprir ao longo do período contratual, que expira em 2026.

Entre as mais relevantes, destacam-se gestão sã e prudente, veracidade nas contas, mas também transparência na prestação de informação, apurou o jornal.

Caso venha a ser detetada uma violação grosseira, o FR pode denunciar o contrato e recorrer aos tribunais. Se tal acontecer, as futuras injeções de capital ficam suspensas; e as que já foram realizadas poderão ser contestadas.