| O pacote de recomendações também põe a tónica em "ajudar o sector do turismo a recuperar da pandemia", lembrando Bruxelas que está a ser dos mais afetados pelo surto do novo coronavírus, e que se aproxima o verão, "uma época crucial para a indústria, gerando em média €150 mil milhões para o turismo europeu, com 360 milhões de chegadas" - mas o cenário agora é radicalmente diferente, com a Organização Mundial do Turismo a antecipar quebras de 20% a 30% nas chegadas internacionais, que se irão refletir em perdas estimadas até €420 mil milhões.
De momento, o foco está em conseguir o regresso das viagens lidando com a situação da pandemia. Reconhecendo que "a liberdade de circulação e as viagens transfronteiras são essenciais para o turismo", a Comissão Europeia aponta que "à medida que os Estados-Membros vão conseguindo reduzir a disseminação do vírus, as restrições generalizadas à livre circulação devem ser substituídas por medidas mais específicas", e se "a situação sanitária não justificar um levantamento generalizado das restrições".
Países não podem escolher a quem abrem fronteiras Uma das prioridades é "dar às pessoas a confiança e a segurança necessárias para viajarem de novo". É proposta, assim, uma aborgadem faseada, "começando pelo levantamento das restrições entre zonas ou Estados-Membros com situações epidemiológicas suficientemente idênticas". A abordagem na abertura de fronteiras por parte de cada país deve ser "flexível" em função do evoluír da pandemia, sendo enfatizada a "capacidade para aplicar medidas de confinamento durante toda a viagem", incluíndo nos pontos de passagem fronteiriços, e com medidas adicionais quando o "distanciamento físico for difícil de garantir".
Além de "restabelecer a liberdade de circulação e suprimir os controlos nas fronteiras internas", os Estados têm de respeitar uma série de princípios, que não se resumem aos cuidados sanitários com a pandemia.
Quando um país decidir autorizar viagens para o seu território, deve fazê-lo "de forma não discriminatória", ou seja, permitindo que a abertura se estenda a todas as regiões e países da UE "com condições epidemiológicas idênticas". Também os controlos "devem ser suprimidos sem discriminação", para os residentes e todos os cidadãos europeus, independentemente da nacionalidade.
As orientações da Comissão Europeia estabelecem alguns "príncipios gerais" para o "relançamento seguro e gradual" do transporte de passageiros por avião, embora sem avançar ainda datas, além das modalidades ferroviária, rodoviária e fluvial. Sem surpresas, as recomendações são de redução de densidade de passageiros e limitando o mais possível o contacto com trabalhadores do sector, o uso de máscaras, sendo feito o apelo aos vários países para que se coordenem entre si e "restabeleçam gradualmente as suas ligações".
No momento de abrir as fronteiras, é "crucial" que os viajantes possam receber "alertas sobre uma possível infeção", e a Comissão Europeia lembra aqui que os países europeus acordaram uma série de orientações "para garantir a interoperabilidade transfronteiras das aplicações móveis para o rastreio de contactos" e as pessoas possam ser avisadas relativamente a eventuais picos do surto quando viajam dentro da UE. Estas aplicações de rastreio devem ser "voluntárias", temporárias, e manter os dados sob anonimato.
Tornar os vouchers mais "atrativos" para os viajantes A preocupação da Comissão Europeia também é que as pessoas tenham condições seguras nesta situação de pandemia para "permanecer em hotéis, parques de campismo, alojamentos locais ou outros alojamentos de férias, bem como comer e beber nos restaurantes, bares e cafés, e frequentar as praias e outras zonas de lazer ao ar livre", e neste sentido emitiu um conjunto dem orientações a nível de higiene e distanciamento social.
Um tema crítico é o dos passageiros que ficaram com bilhetes de avião ou viagens organizadas canceladas devido à pandemia do novo coronavírus, deixando a Comissão Europeia o apelo no sentido de "garantir que os vales de viagem se tornem uma alternativa viável e mais atrativa ao reembolso de viagens canceladas". No início do surto, foi emitida a recomendação para que se optasse por 'vouchers' permitindo que a viagem se fizesse num momento posterior, em vez de optar por cancelamentos e pedidos de reembolso diretos, uma vez que as "condições excepcionais" que impossibilitaram a deslocação também se aplicavam a transportadoras e agências, que foram forçadas a paralisar sem ter na altura condição de devolver todo o volume de dinheiro.
É frisado que os viajantes têm sempre o direito de escolher entre 'vouchers' ou reembolso em dinheiro em caso de cancelamento de voos ou viagens organizadas, de acordo com as regras da UE. Os vales de viagem devem ser aceites "a título voluntário", estar protegidos de uma eventual falência da companhia, e ser reembolsáveis no período máximo de um ano caso não sejam utilizados, além de poderem ser transmitidos a outro viajante. Terá ainda de ser acautelado que garantem "flexibilidade suficiente aos passageiros", permitindo-lhes viajar "na mesma rota nas mesmas condições de serviço ou reservar um pacote turístico com o mesmo tipo de serviços ou qualidade equivalente".
A Comissão Europeia afirma-se ainda empenhada em "apoiar o sector do turismo europeu", em especial as pequenas e médias empresas, e também para "satisfazer os pedidos de reembolso causados pela pandemia do coronavírus". Lembrando que já foram disponibilizados €8 mil milhões a 100 mil pequenas empresas pelo Fundo Europeu de Investimento, a CE garante que irá continuar "a garantir liquidez imediata às empresas afetadas pela crise através da 'Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus', em regime de gestão partilhada com os Estados-Membros".
Na calha está "um sistema de patrocínio através de vales que permitirá aos clientes apoiar os seus hotéis ou restaurantes preferidos", propondo-se a Comissão também incentivar campanhas para "promover a Europa como um dos melhores destinos turísticos" - e com a garantia de, "a curto prazo", reforçar as medidas e continuar a trabalhar com os diferentes países no desenvolvimento de programas de turismo sustentável, a par da "transformação digital" e "novas formas de gerir as viagens".
A Comissão deixou a promessa de organizar uma grande convenção europeia do turismo, envolvendo todas as partes interessadas, designada de 'Agenda Europeia para o Turismo 2050', com o objetivo de "construir em conjunto o futuro de um ecossistema turístico europeu sustentável, inovador e resiliente". |
