Como 16 juizes alemães ameaçam o programa de compra de dívida do BCE

A política monetária do Banco Central Europeu (BCE) está nas mãos de 16 juízes de toga vermelha do Tribunal Constitucional Federal alemão (Bundesverfassungsgericht) sediado em Karlsruhe.

Esta terça-feira pelas 9 horas (hora de Portugal) o tribunal comunicará a sua decisão sobre quatro queixas colocadas em 2015, lideradas por economistas e juristas alemães, contra o programa de aquisição de dívida pública iniciado pelo BCE em março de 2015, acusando-o de ser ilegal à luz das regras impostas pelos Tratados da União Europeia que proíbem o financiamento direto dos Estados pelo BCE. E, desse modo, ser ilegal à luz da constituição alemã, que proíbe que o banco central desempenhe esse papel.

Uma decisão negativa sobre este programa - que foi reativado em novembro do ano passado - vai colocar em causa a parte mais importante da política monetária do BCE, que já levou à aquisição de 2,2 biliões de euros em títulos de dívida pública desde 2015, e implicará, certamente, o surgimento de novas queixas junto do Constitucional alemão agora contra o programa de emergência contra a pandemia lançado pelo BCE em março.

Um sinal vermelho dos juízes de toga vermelha alemães diz também aos investidores que a política do BCE tem a oposição constitucional da maior economia do euro e fragiliza, de imediato, a resposta de emergência dada pela equipa de Christine Lagarde à pandemia.