Supremo admite recurso de Pereira Coutinho em diferendo milionário com o Estado

O diferendo arrasta-se há quase cinco anos e depois de no ano passado os tribunais terem dado razão ao Estado, a disputa teve um novo desenvolvimento, agora a favor do empresário Vasco Pereira Coutinho. Em causa está um terreno de 59 hectares na Falagueira, na Amadora, pelo qual Pereira Coutinho exige ser indemnizado.

Em fevereiro deste ano o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) emitiu um novo acórdão admitindo um recurso interposto pela empresa Cottees, de Vasco Pereira Coutinho, e revogando uma anterior acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, revela o relatório e contas anual da empresa estatal Parpública, num capítulo sobre a sua subsidiária Consest.

O litígio envolve um terreno com quase 600 mil metros quadrados na Falagueira, que havia sido objeto de um acordo entre a Consest (do Estado) e a Cottees, no ano 2003. O projeto urbanístico para aí previsto nunca saiu do papel.

Em 2015 a Consest, da Parpública, invocou a cessação do contrato de 2003 por alegada caducidade do prazo para concretização do projeto, mas a Cottees discordou, qualificando a ação do Estado como uma resolução contratual sem justa causa e passível de indemnização. Pereira Coutinho exige 148 milhões de euros.

As partes avançaram para uma arbitragem, mas nunca se entenderam. O tribunal arbitral proferiu uma sentença no início de 2018, condenando a Consest a pagar apenas 2% do valor exigido por Vasco Pereira Coutinho. A decisão foi objeto de sucessivos recursos.

Já em 2019, explica a Parpública, o STJ emitiu um acórdão determinando o regresso do processo ao Tribunal da Relação de Lisboa, que em setembro de 2019 fixou a indemnização a pagar pela Consest em 30 mil euros. A Cottees recorreu e o STJ acabou, em fevereiro deste ano, por admitir o recurso e revogar a anterior decisão da Relação.

A Parpública indica no seu relatório e contas que “enquanto não houver uma decisão final e definitiva sobre este processo considera-se não haver condições para que a sociedade [Consest] possa dar seguimento ao desenvolvimento do seu objeto social, estando por isso suspensa a sua capacidade para gerar receita pelo que a sua atividade tem vindo a ser financiada pela acionista a título de suprimentos”. Metade do terreno deverá albergar um campus empresarial.

Vasco Pereira Coutinho dedicou-se ao longo das últimas duas décadas a diversos negócios imobiliários. O seu principal veículo, a Temple, avançou em 2014 para um processo especial de revitalização (PER). Há pouco mais de um ano outras duas sociedades ligadas ao universo imobiliário de Pereira Coutinho, a TMPL Património e a Dimafer, avançaram com processos de insolvência.

Em Londres, Vasco Pereira Coutinho detém uma empresa chamada Temple Advisors Ltd, e deixou a condução da Temple a cargo do filho, também chamado Vasco, e que em 2015 avançou com um novo negócio imobiliário através da empresa Lince Real Estate.

Um dos maiores projetos da Temple era um empreendimento imobiliário na Rua Artilharia 1, em Lisboa, que acabou por ficar nas mãos do Novo Banco (uma vez que grande parte do crédito que sustentava o projeto era do Banco Espírito Santo), tendo o ativo passado entretanto para o controlo da Lone Star.