Mês e meio depois, Banco de Portugal ainda não concluiu avaliação de transferências suspeitas no banco de Isabel dos Santos  

O Banco de Portugal ainda não concluiu a avaliação dos procedimentos seguidos pelo banco português EuroBic nas transferências suspeitas da Sonangol, sob a presidência de Isabel dos Santos, em 2017. Conhecidas as operações a 19 de janeiro, por conta do Luanda Leaks, só no decorrer de março é que deverá haver conclusões. E só depois disso é que poderão ser retiradas consequências.

Mal foram reveladas as transferências de 115 milhões de dólares da conta da Sonangol no EuroBic para uma empresa ligada a nomes próximos de Isabel dos Santos, o Banco de Portugal decidiu abrir uma avaliação para ver como o EuroBic deu “cumprimento aos deveres a que está sujeito em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo”. O supervisor quer perceber se houve falhas que permitiram a entrada de dinheiro ilícito no sistema financeiro através do EuroBic.

“Essa avaliação estará concluída ainda durante o presente mês de março e o BdP extrairá dela todas as consequências, quer à luz das normas legais sobre a avaliação da idoneidade dos acionistas, quer no contexto da avaliação da renovação dos mandatos dos órgãos sociais, que se iniciará brevemente atento o final de mandato ocorrido no final de 2019, quer, sendo o caso, de natureza sancionatória”, declarou o governador na audição da comissão de Orçamento e Finanças desta quarta-feira, 4 de março.

Em causa está a avaliação do papel desempenhado pelo banco, nomeadamente no que diz respeito ao dever de comunicação de operações suspeitas perante a Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária. “Essa comunicação não tem lugar ao Banco de Portugal”, ressalvou o governador, dizendo que o supervisor tem apenas de verificar se o banco tem os recursos necessários para fazer a avaliação de transações suspeitas.

O mandato da atual administração do EuroBic, liderada por Diogo Barrote e que conta com Fernando Teixeira dos Santos como presidente executivo, terminou no final do ano, havendo uma assembleia-geral agendada para 30 de março com a renovação da equipa na agenda. Neste momento, está em curso a alienação de 95% do EuroBic, incluindo as participações de Isabel dos Santos e do sócio Fernando Teles, ao espanhol Abanca, o que poderá ter influência na escolha da nova equipa. A operação ainda está por fechar.

Na sua audição, Carlos Costa quis deixar claro perante os deputados que o Banco de Portugal tem tomado atenção ao EuroBic, referindo por exemplo inspeção de 2015, que detetou incumprimento de regras de prevenção do branqueamento (na sequência da qual foi aberta uma contraordenação ainda por concluir).

Já em 2020, declarou o governador, o supervisor impôs novos limites à exposição do EuroBic perante os outros bancos da marca BIC (também detidos por Isabel dos Santos - e que já tinham sido apertados em 2017, como noticiou o Expresso), e igualmente a empresas ligadas à empresária angolana, ao seu marido, Sindika Donkolo e ainda o sócio Mário Leite Silva. A exposição não podia sofrer qualquer aumento (“não se pode decidir a anulação total”, justificou Carlos Costa”).