Proposta formal para nova injeção ao Novo Banco ainda não chegou a Centeno

O ministro das Finanças, Mário Centeno, ainda não recebeu uma proposta formal para que se concretize uma injeção estatal única e final no Novo Banco. Numa altura em que se negoceia no Parlamento o Orçamento do Estado para 2020, o governante afasta ainda a necessidade de um retificativo.

O Orçamento do Estado a ser discutido no Parlamento prevê uma colocação de 600 milhões de euros no Novo Banco, à luz da ativação do mecanismo de capital contingente. Estes 600 milhões fazem parte de um sistema que pode custar até 3,89 mil milhões ao Fundo de Resolução até 2026 (já custou 1,9 mil milhões, o Orçamento estima estes 600 milhões, mas ainda fica uma fatia por usar até 2026).

No entanto, é público desde novembro, quando o Expresso noticiou, que os acionistas do banco (Lone Star e o Fundo de Resolução) têm tido conversas com o Executivo para que possa haver uma injeção final para encerrar o mecanismo antecipadamente, evitando colocações adicionais a cada ano. O Público especificou na sexta-feira que essa última injeção adicional será de 1,4 mil milhões de euros (já incluindo os 600 milhões do Orçamento).

Ora, este montante não consta do Orçamento do Estado. Questionado em Bruxelas (à entrada para o Eurogrupo) sobre se haverá alguma necessidade de um no retificativo, Centeno recusou. "Nãoo tenho nenhuma proposta que indique nesse sentido. Se a tivesse, estaria a considerá-la no OE 2020. O Governo não a tem, não posso fazer conjeturas sobre o futuro. A única que faço sobre o futuro e que tenho garantias de cumprir é que OE de 2020 vai ser cumprido".

Segundo Mário Centeno, que antecipa um excedente orçamental para o presente ano, “os objetivos orçamentais estão muito bem definidos”. “Temos vindo a cumpri-los ao longo dos anos. Não vai ser 2020 que vai trazer novidades nesse aspeto”, continuou .

O ministro das Finanças, na sexta-feira, já tinha contestado a notícia de que o Governo estava a estudar esta proposta (tem insistido que não há ainda nada formal).

Por sua vez, o primeiro-ministro já admitiu que falou com o Banco de Portugal sobre o tema, e assumiu até que vê vantagens na sua concretização. O único alerta de António Costa é de que é necessário um desconto para que seja feita apenas uma colocação.