Carga fiscal volta a subir em 2020 e garante excedente orçamental

Saber como iria Mário Centeno assegurar um excedente orçamental no próximo ano era uma das grandes incógnitas que ainda restavam em relação ao Orçamento do Estado para 2020. A dúvida ficou desfeita esta segunda-feira à noite com a entrega do documento no Parlamento. O segredo do saldo orçamental positivo, o primeiro em mais de quatro décadas, é a carga fiscal e contributiva que irá voltar a crescer em 2020.

Pelas contas do Governo, haverá até uma redução este ano do máximo histórico de 35,4% em 2018 para 34,7% do PIB. Mas, em 2020, o peso dos impostos e contribuições sociais (efetivas) que o Estado vai cobrar no PIB vai voltar a engordar para 35%. Um salto de três décimas que explica precisamente a forma como, com uma despesa inalterada em termos de peso no PIB, vai Centeno conseguir um excedente orçamental. Estas rubricas da receita são, de resto, a grande diferença, em termos de grandes números, face aos valores enviados a Bruxelas em outubro no esboço orçamental.

Enquanto as contribuições sociais crescem em linha com o PIB nominal (3,4%) e mantém praticamente inalterado o seu peso percentual no produto, a cobrança de impostos cresce a um ritmo superior (3,8%), o que explica o agravamento da carga fiscal. São mais 2050 milhões de euros em impostos do que em 2019 em impostos a entrar nos cofres do Estado. O grosso dos aumentos vem, como é aliás habitual, dos dois impostos que maior cobrança garantem ao Fisco: IVA e IRS. Juntos, irão crescer quase mil milhões de euros sem que tenha havido agravamento de taxas e que as ligeiras alterações no IRS sejam no sentido do alívio fiscal para algumas famílias específicas.

O relatório do Orçamento do Estado indica que as várias medidas orçamentais do lado da receita, que são maioritariamente fiscais, terão um efeito negativo nas contas de 72 milhões de euros. Incluem-se aqui, por exemplo, medidas como a redução do IRS para jovens, o reforço da dedução no IRS para o segundo filho ou o alargamento da taxa reduzida de IRC para as pequenas e médias empresas. Há, ainda assim, algumas medidas que deverão trazer dinheiro para os cofres do Estado, como o imposto do selo no crédito ou a alteração no imposto sobre o tabaco, mas que montante insuficiente para compensar as restantes.

Do lado da despesa, espera-se um agravamento de 898 milhões em que as duas únicas medidas no sentido de melhorar as contas são um processo de revisão de despesa do Estado que, nas contas das Finanças, deve render 190 milhões de euros e a reutilização dos manuais escolares (39 milhões). O resto são medidas para gastar, onde se destaca "o aumento da despesa com pessoal associada ao descongelamento das carreiras e promoções, à atualização salarial de 0,3% e à revisão de carreiras especiais (715 milhões de euros)".

Ao contrário do que aconteceu em anos anteriores, o documento não indica qual o efeito do crescimento da economia na melhoria do saldo orçamental. Mas indica o montante das medidas extraordinárias que totalizarão 905 milhões de euros (0,4% do PIB) e estão relacionadas com a recuperação da garantia do Banco Privado Português (145 milhões, transferência de capital para o Novo Banco (600 milhões), a conversão de ativos por impostos diferidos em créditos tributários (130 milhões), a transferência do Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo para o Fundo de Garantia de Depósitos (80 milhões) e as indemnizações a cargo da Câmara Municipal de Lisboa (160 milhões) e da Infraestruturas de Portugal pelo cancelamento da subconcessão Algarve Litoral (80 milhões).