Orçamento abre a porta a aumento extraordinário nas pensões

Com o objetivo de aumentar os rendimentos dos pensionistas e combater a pobreza entre as pessoas idosas, no próximo ano "o Governo reforça as pensões contributivas de valor mais baixo". A frase lê-se na versão preliminar do Orçamento do Estado para 2020 e abre a porta a um novo aumento extraordinário das pensões mais baixas. Como aconteceu, aliás, nos últimos três anos.

O documento refere ainda que, no próximo ano, o Governo vai avaliar as regras de atribuição do Complemento Solidário para Idosos. Em concreto, o Executivo aponta já para um alargamento do universo de idosos que recebe esta prestação social de combate à pobreza entre os mais velhos e que é sujeita a condição de recursos. Isto porque o documento a que o Expresso teve acesso sinaliza o alargamento "até ao segundo escalão da eliminação do impacto dos rendimentos dos filhos considerados na avaliação de recursos do requerente".

O aumento extraordinário não é explicitamente referido no documento, mas a inclusão desta frase sinaliza a disponibilidade do Executivo de António Costa em negociar a medida com os parceiros à esquerda, visando a aprovação do documento na Assembleia da República, tal como o Expresso já tinha avançado no último fim-de-semana.

Recorde-se que um novo aumento extraordinário das pensões mais baixas tem sido uma das maiores exigências de PCP e BE para viabilizarem o Orçamento do Estado para 2020 no Parlamento. Assim, tudo indica que o Governo, apesar de não incluir a medida na proposta que esta segunda-feira será entregue na Assembleia - de acordo com a versão preliminar a que o Expresso teve acesso -, estará disposto a negociá-la com os partidos à esquerda do hemiciclo.

Se a receita dos anos anteriores for repetida, os pensionistas com reformas até cerca de €658 brutos mensais (um valor que corresponde a uma vez e meia o Indexante de Apoios Sociais que vai vigorar no próximo ano) poderão contar com um incremento mensal de pelo menos 10 euros.

Já os que recebem o primeiro escalão das pensões mínimas - que foram atualizadas durante os anos da troika, ao contrário de todas as restantes, que estiveram congeladas - terão mais seis euros por mês.

O aumento extraodinário ganha particular relevância em 2020 já que o aumento automático das pensões pela regra de atualização legal anual será muito baixo. Como esta regra tem em conta a inflação deste ano, que está pouco acima de zero - e não a do próximo ano - o ganho que daqui virá para os pensionistas é de escassos euros por mês.

Como o Expresso já adiantou, para pensões até cerca de 878 euros brutos mensais, o incremento será de 0,7%, o que dá pouco mais de cinco euros mensais para prestações da ordem dos 800 euros brutos mensais. Acima deste valor, o incremento é ainda mais modesto, de apenas 0,2%. E para pensões acima do patamar dos 2633 euros mensais não haverá qualquer atualização.