Os socialistas fizeram o primeiro requerimento da legislatura relativo à banca. Querem explicações do governador e do representante da banca sobre as comissões cobradas a depósitos de investidores qualificados. E lembram que a avaliação do quadro regulatório das comissões faz parte do programa de Governo
Jornalista
O Governo tem, no seu programa, a avaliação do quadro regulatório das comissões bancárias. Já estava no programa do Partido Socialista. E é o partido o primeiro a pegar no tema na nova legislatura, fazendo um requerimento em que começa logo por convocar o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, por conta das comissões a grandes depósitos. Mas o PS quer ouvi-lo já com mais dados nas suas mãos: por isso, primeiro, chama Fernando Faria de Oliveira, representante dos bancos.
A Associação Portuguesa de Bancos (APB) e o Banco de Portugal têm reunido por conta das comissões bancárias a depósitos de investidores institucionais (fundos de investimento, bancos, seguradoras), como o Expresso já escreveu. Há bancos (BCP, BPI e Novo Banco) que já as cobram, mas outros, como o Santander, pretendem também implementá-las.
No seu requerimento, os deputados socialistas Fernando Anastácio e João Paulo Correia escrevem que é “do interesse público que este assunto saia do sigilo dos gabinetes destas duas entidades e que seja objeto do escrutínio da Assembleia da República”.
Daí que, primeiro, o grupo parlamentar requeira a presença do presidente da APB, Fernando Faria de Oliveira, que representa os interesses da banca. A sua audição acontece, segundo o requerimento, antes da convocatória ao governador do Banco de Portugal, Carlos Costa. O líder do supervisor marcou, na última legislatura, uma presença bastante regular no Parlamento devido aos problemas da banca.
Estas comissões de manutenção de conta são impostas aos depósitos deste tipo de investidores, mas a proposta da banca é até saber se poderá estender essas comissões a multinacionais e a entidades estatais (ainda que BCP e CGD digam que, mesmo podendo, não lhes vão cobrar).
O objetivo é que estas comissões criem uma compensação pelo facto de a banca portuguesa estar impossibilitada legalmente de cobrar juros negativos, terreno em que estão neste momento as taxas de depósitos ditadas pelo Banco Central Europeu (BCE). Os bancos justificam que isto cria uma desvantagem competitiva ao nível da Zona Euro, já que as restantes instituições financeiras conseguem fazer essa cobrança.
“Trata-se de uma matéria de enorme relevância para o sistema financeiro e, principalmente, para a relação de confiança dos aforradores no sistema bancário”, justificam ainda os deputados socialistas.
A audição irá ocorrer na comissão de Orçamento e Finanças, onde, na atual legislatura, se vão discutir os temas ligados ao setor bancário. Até aqui, era na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.
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