Mota-Engil impugna adicional de imposto de 16,9 milhões

Grandes empresas, grandes contenciosos com o Fisco. As divergências com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) fisco faz parte da realidade portuguesa e uma empresa impugnar uma liquidação adicional de imposto é um dia normal do escritório.

Dito isto, aqui se regista um novo processo que o Citius deu à luz a semana passada, centrado na Mota-Engil SGPS e tendo como ré a AT.

A holding da família Mota apresentou no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto uma impugnação fiscal no valor de 16,9 milhões.

Uma fonte do grupo Mota-Engil justificou a ação "como uma contestação" ao cálculo que a AT fez da matéria coletável que está na base do pagamento do IRC. Uma "prática corrente" no âmbito dos contenciosos fiscais que as empresas enfrentam com o Fisco, acrescentou.

Contencioso de 59 milhões em 2018

No caso da Mota-Engil, o contencioso fiscal no fim de 2018 ascendia a 59,2 milhões de euros, o mesmo valor do ano anterior. Com esta nova impugnação, a cifra ganha uma nova dimensão.

No relatório de 2018, a Mota-Engil dava conta que as garantias prestadas a favor da AT, repartiam-se por 50,8 milhões por seguros de caução, 4,9 milhões de garantias bancárias, 2,6 milhões através do penhor de ações e 848 mil de fianças.

O conselho de administração (CA) registava que já após o fecho do exercício de 2018 o grupo recebera "uma nova liquidação adicional de imposto, tendo constituído para o efeito um seguro de caução a favor da administração fiscal" no valor de 21,3 milhões de euros.

E logo que foi o CA notificado "procedeu à impugnação das liquidações adicionais". O CA tem fé, "com base no parecer dos assessores legais e fiscais" que as impugnações serão despachadas favoravelmente. A Mota-Engil não provisionou tais liquidações de imposto.