Em vez dos 17,6 milhões de euros de prejuízos que a empresa tinha declarado para o conjunto de 2014, 2015 e 2016, o Fisco fixou lucros fiscais de 1,5 milhões de euros
Expresso
Uma inspeção da Autoridade Tributária às contas da sucursal da Ryanair em Portugal encontrou vários problemas na contabilidade da empresa, avança o “Público” esta segunda-feira. Em causa estão deduções de IVA indevidas, dúvidas sobre gastos relacionados com voos domésticos, falta de documentos de suporte das vendas de bilhetes e de produtos a bordo dos voos, irregularidades na comunicação do e-fatura, incoerências nos valores indicados em declarações fiscais.
A equipa de inspetores tributários da Direção de Finanças de Lisboa, que passou a pente fino as contas de 2014, 2015 e 2016, deu conta que o “braço” português da companhia aérea não tinha documentos de suporte válidos para justificar os gastos imputados pela casa-mãe da Irlanda à sucursal sediada em Lisboa.
Entre 2014 e 2016, a Ryanair tinha declarado prejuízos fiscais em Portugal, mas os inspetores não ficaram convencidos com as explicações para os maus resultados da Ryanair Designated Activity Company - Sucursal em Portugal.
De acordo com o relatório de inspeção, consultado pelo “Público”, os argumentos da empresa não justificavam o permanente prejuízo e os documentos apresentados não permitiram aferir com rigor a sua elegibilidade fiscal.
A inspeção durou todo o ano de 2018 e, no final, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tomou duas decisões: avançou com correções de IVA (umas aceites e outras contestadas pela Ryanair) e aplicou os tais métodos indiretos para presumir o lucro fiscal.
Em vez dos 17,6 milhões de euros de prejuízos que a empresa tinha declarado para o conjunto de 2014, 2015 e 2016, o Fisco fixou lucros fiscais de 1,5 milhões de euros relativamente a esse período.
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