O supervisor das associações mutualistas, a ASF, deu luz verde à direção do Montepio Nacional de Farmácias (Monaf), mas a autorização para o registo da administração do Montepio Geral, liderado por António Tomás Correia, continua à espera. As duas maiores associações mutualistas do país, sob regras mais apertadas, vivem já momentos distintos.
Na reunião da semana passada, mais precisamente de 8 de outubro, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) procedeu ao registo dos órgãos sociais de topo do Monaf, aprovando o presidente Miguel Silvestre, bem como os restantes elementos da direção, o conselho fiscal e ainda o revisor oficial de contas, todos para o mandato 2018-2020, de acordo com as autorizações e registos que constam no site do supervisor.
O Montepio Geral e o Monaf são as maiores associações mutualistas do país, no que diz respeito ao valor dos seus ativos, e são aquelas que estão desde 2018 sob a supervisão financeira da ASF, atualmente comandada por Margarida Corrêa de Aguiar. Nesse trabalho, e após uma clarificação legislativa polémica (que Marcelo Rebelo de Sousa resolveu em quatro horas), o supervisor tem de aprovar o registo dos órgãos sociais, avaliando “o cumprimento dos requisitos de idoneidade, qualificação profissional, independência, disponibilidade e capacidade”.
Idoneidade avaliada por todos os supervisores
O processo para as duas mutualistas seguiu em paralelo já que, depois do diploma que clarificou os poderes, a ASF pediu a ambas para solicitarem o registo dos seus órgãos sociais. E enquanto o Monaf já tem as autorizações para a sua equipa dirigente, o mesmo não acontece com o Montepio Geral. A equipa de Tomás Correia, que é o presidente da mutualista desde 2008, aguarda ainda esse registo. Como o Expresso já escreveu, este é um tema que tem ocupado a ASF, mas que também já foi discutido com outras autoridades, no âmbito do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros.
António Tomás Correia está a ser investigado no Ministério Público e foi alvo de uma condenação pelo Banco de Portugal, entretanto anulada pelo tribunal (sendo que a autoridade da banca vai recorrer), temas que levaram a oposição, nas últimas eleições, a levantar dúvidas sobre a adequação para continuar em funções. O líder da mutualista sempre rejeitou existirem quaisquer razões para a sua saída.
A última indicação dada pela ASF sobre este tema foi dada quando disse que tinha já recebido as respostas às questões colocadas ao Montepio sobre este processo, tendo desencadeado outras “análises complementares”. Desde aí, nada mais foi dito.
Além de Tomás Correia, a administração do Montepio Geral, eleita no final de 2018 mas aguardando ainda o registo, é composta por Idália Serrão, Carlos Beato, Virgílio Lima e Luís Almeida.
Norma regulamentar
Este poder sobre as mutualistas tem origem no Código das Associações Mutualistas, aprovado no ano passado, e que confere um período de 12 anos, até 2030, para que as maiores associações deste género respeitem regras idênticas às que são exigidas às seguradoras. Desde o ano passado, quando José Almaça estava ainda na presidência da ASF, que estava em preparação a norma regulamentar que define quais as informações que estas entidades têm de prestar. A norma foi colocada agora em consulta pública, até 11 de novembro, e aí está indicado, por exemplo, que a ASF irá avaliar, já, a liderança das mutualistas segundo os mesmos critérios que são avaliados os dirigentes das seguradoras.
Além disso, a ASF quer, neste período transitório, ter já poderes para pedir informações sobre o relacionamento das associações com os seus associados que subscrevam modalidades de benefícios, para além de todo um nível de dados, a nível individual e a nível de grupo, que poderá solicitar para exercer a sua supervisão (incluindo dados sobre os ativos por impostos diferidos, a rubrica fiscal que serviu de balão de oxigénio ao Montepio Geral em 2017).
Do lado das mutualistas, para se adequarem ao Código das Associações Mutualistas, as entidades também tiveram de promover alterações dos seus estatutos. No caso da dona do Banco Montepio, a assembleia-geral para a aprovação dos novos estatutos será a 4 de novembro.
